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Erga Omnes Geral 

Erga Omnes – Liberdade de imprensa versus direito à imagem

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Por: Gustavo Schneider Nunes* Os direitos à liberdade de expressão e de imprensa devem ser conciliados com outros direitos de igual grandeza, como, por exemplo, o direito à imagem, podendo, no entanto, a imagem captada em “lugar público” e de “pessoa pública” ser transmitida sem necessidade de autorização do retratado. É certo que quem participa da vida comunitária se sujeita a ser retratado como parte integrante dessa realidade coletiva. A fotografia da imensidão de banhistas na praia de Ipanema ou a vibração de torcedores em estádio de futebol não exige o…

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Erga Omnes – Mudanças Supremas

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Por: Gustavo Schneider Nunes* Na segunda-feira, dia 12 de julho de 2021, o Marco Aurélio encerrou uma carreira de 31 anos como Ministro do Supremo Tribunal Federal, por ter completado 75 anos, o que foi motivo de sua aposentadoria compulsória. Antes de ser Ministro, foi Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) e Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A sua trajetória inicial foi marcada por um ar de desconfiança, em razão do grau de parentesco com seu primo Collor, que o nomeou para…

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Erga Omnes – Em torno da herança digital

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Por: Gustavo Schneider Nunes* A Humanidade vive atualmente a Revolução da Informação. O desenvolvimento científico-tecnológico ocorrido nas últimas décadas dá a impressão de que o tempo esteja passando mais rápido. Fatos ocorridos do outro lado do planeta são imediatamente noticiados e repercutidos. O tanto de informação que uma pessoa obtinha há 100 anos no período de um mês é hoje obtido em questão de horas ao alcance de alguns clicks. O mundo virtual criado pela internet tem alcançado todas as áreas. Governos, empresas, entretenimento, educação, relacionamento, comunicação, enfim, tudo o…

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Erga Omnes – Guarda compartilhada por pais que moram em cidades diferentes?

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Por: Gustavo Schneider Nunes Um dos pontos mais tormentosos decorrentes do divórcio ou da dissolução de união estável diz respeito à guarda dos filhos. O ideal é que os pais, sempre que possível, entrem em consenso a respeito de como proceder nessa etapa tão importante na vida deles e, sobretudo, na vida dos filhos. Porém, nos casos em que não houver acordo entre o pai e a mãe sobre a guarda do filho, o art. 1.583, § 2º, do Código Civil, prevê que seja aplicada a guarda compartilhada, se ambos…

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Erga Omnes – Em defesa da liberdade de imprensa

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Por: Gustavo Schneider Nunes* No Brasil, nos nada saudosos tempos de ditadura militar, havia sérias restrições à liberdade de expressão. O receio que o regime militar tinha de as pessoas “pensarem” era tanto, que os fatos sociais não podiam ser debatidos à luz do senso crítico. O pensamento haveria de ser único. A censura prévia era severa. Vistoriavam-se: matérias jornalísticas antes de serem impressas; composições musicais antes de serem gravadas; ensaios e peças teatrais antes da estreia do espetáculo; filmes cinematográficos antes de serem exibidos; livros antes de serem publicados;…

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Erga Omnes – A implantação de embriões congelados exige autorização expressa do falecido

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Por: Gustavo Schneider Nunes* Os avanços científicos e tecnológicos trazem à luz temas nunca antes imaginados em um passado recente. Há o surgimento de novos direitos e de novos sujeitos. Exemplo disso é a ação ajuizada pelos filhos do falecido com o fim de impedir que o material genético por deixado fosse utilizado pela madrasta viúva, sob o argumento de que não havia autorização prevista em documentação. A sentença proferida pelo juiz de primeiro grau julgou procedente o pedido dos autores da ação, mas o Tribunal de Justiça de São…

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Erga Omnes – Excesso de proteção ao devedor

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Por: Gustavo Schneider Nunes* Foi-se o tempo em que o devedor respondia pessoalmente pela dívida. Com o evoluir da sociedade, passou-se a não mais se admitir que o devedor fosse morto, esquartejado ou escravizado. Nos dias atuais, por força do princípio da dignidade humana, a responsabilidade pelo adimplemento da obrigação é meramente patrimonial. Chega a ser angustiante imaginar que, no direito romano, a Lei das XII Tábuas permitia “dividir o corpo do devedor em tantos pedaços quantos sejam os credores”. Longa foi a transição da responsabilização pessoal à patrimonial. Tanto…

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Erga Omnes – A prisão domiciliar do devedor de pensão alimentícia

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Por: Gustavo Schneider Nunes* No Brasil, a única modalidade de prisão civil por dívida é a decorrente do não cumprimento de obrigação alimentícia de forma voluntária e inescusável. Não se trata de pena imposta ao devedor de pensão alimentícia, mas de medida coercitiva que exerce uma espécie de pressão psicológica sobre o devedor a fim de que ele cumpra a obrigação. A dívida alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que corresponde até as 3 prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no…

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Erga Omnes – Devemos ser antirracistas

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Por: Gustavo Schneider Nunes* Cena 1 – A morte de George Floyd por um policial de Mineápolis, nos EUA, causou comoção e revolta a todos aqueles que ainda têm um coração que sangra diante de injustiças. A frase “I can’t breathe” (eu não consigo respirar), dita enquanto era sufocado pelo joelho de um policial por cerca de oito minutos, ainda ecoa nos ouvidos de muitos. Esse acontecimento está longe de ser um fato isolado. Nos EUA, historicamente, o racismo é sistêmico e institucionalizado. Um exemplo disso são as chamadas “Leis…

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Erga Omnes – Ensaio Sobre a Cegueira e o Direito

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Por: Gustavo Schneider Nunes* Na atualidade, tem se mostrado cada vez mais relevante o diálogo entre Direito e Literatura. Neste artigo se fará uma análise jurídica a partir da obra Ensaio Sobre a Cegueira, de José Saramago, lançada em 1995 e um dos motivos pelos quais o autor recebera o Prêmio Nobel em 1998. Trata-se de um livro escrito num formato diferente do convencional. As personagens não têm nome, sendo identificadas apenas pelo modo de ser, pela profissão que exercem ou pela aparência. Certo dia um homem ficou subitamente cego…

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Erga Omnes – Advocacia e Pandemia

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Por: Gustavo Schneider Nunes Vivemos em uma época de rápidas e constantes mudanças. O novo já nasce com prazo de validade. As certezas da modernidade ficaram no passado. Hoje, na pós-modernidade, tudo é incerto. A única certeza é a de que não há certeza. Nesse cenário, sorte daquele que consegue desvendar as pistas de um caminho que leva à obtenção de probabilidades. A palavra da vez é adaptação. A sensação é a de que temos que trocar o pneu do veículo enquanto está em movimento. Tudo isso se torna ainda…

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Erga Omnes – Alternativas à “tragédia da justiça”

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Por: Gustavo Schneider Nunes* Os brasileiros quando envolvidos em um conflito sempre buscaram resolvê-lo perante o Judiciário, como se não existissem outras vias ou como se estas tivessem importância diminuta. Num acidente automobilístico, numa divergência contratual ou num problema familiar, logo surge para as partes o Judiciário como o local em que o conflito deve ser apresentado, provocando uma enorme quantidade de processos. Segundo o estudo Justiça em Números, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2015 tínhamos 102 milhões de processos, e, em 2019, 77,1 milhões. Embora…

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Erga Omnes – Negociação no Direito

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Por: Gustavo Schneider Nunes* No filme História de um casamento, Nicole (Scarlet Johansson) e Charlie (Adam Driver) queriam um divórcio consensual e respeitoso para que o fim do relacionamento não interferisse na boa relação que sempre tiveram e que pretendiam também manter no futuro, em especial em razão de Henry (Azhy Robertson), filho do casal. Entretanto, a advogada Nora Fanshaw (Laura Dern), contratada por Nicole, deu um direcionamento ao caso em sentido oposto ao que foi idealizado no início e, a partir daí, Charlie sentiu-se compelido a contratar um advogado…

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Erga Omnes – Direito e Tecnologia

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Por: Gustavo Schneider Nunes* É com alegria que inauguro no dia de hoje esta coluna no Jornal O Defensor. Confesso que em raras situações me expressei para um público que não fosse formado unicamente por profissionais ou estudantes de Direito. Por conta disso, sinto certa ansiedade por sair de minha zona de conforto ao buscar escrever sobre o Direito para quem não é apenas do Direito. Daí a coluna chamar Erga Omnes, que, em latim, significa algo próximo de “para com todos”, “em relação a todos”. Trata-se, pois, de um…

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