Erga Omnes Geral 

Erga Omnes – Excesso de proteção ao devedor

Por: Gustavo Schneider Nunes* Foi-se o tempo em que o devedor respondia pessoalmente pela dívida. Com o evoluir da sociedade, passou-se a não mais se admitir que o devedor fosse morto, esquartejado ou escravizado. Nos dias atuais, por força do princípio da dignidade humana, a responsabilidade pelo adimplemento da obrigação é meramente patrimonial. Chega a ser angustiante imaginar que, no direito romano, a Lei das XII Tábuas permitia “dividir o corpo do devedor em tantos pedaços quantos sejam os credores”. Longa foi a transição da responsabilização pessoal à patrimonial. Tanto…

Leia Mais
Erga Omnes Geral 

Erga Omnes – A prisão domiciliar do devedor de pensão alimentícia

Por: Gustavo Schneider Nunes* No Brasil, a única modalidade de prisão civil por dívida é a decorrente do não cumprimento de obrigação alimentícia de forma voluntária e inescusável. Não se trata de pena imposta ao devedor de pensão alimentícia, mas de medida coercitiva que exerce uma espécie de pressão psicológica sobre o devedor a fim de que ele cumpra a obrigação. A dívida alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que corresponde até as 3 prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no…

Leia Mais
Erga Omnes Geral Política 

Erga Omnes – O reconhecimento de direitos homoafetivos pelo STF

Por: Gustavo Schneider Nunes* O STF, por meio de suas decisões, tem exercido importante papel em prol da concretização dos direitos homoafetivos, em especial em duas situações, que serão abordadas neste artigo: o reconhecimento da união homoafetiva e a criminalização da homofobia e da transfobia. Em 2011, ao julgar ADI 4277 (Ação Direita de Inconstitucionalidade) e a ADPF 132 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), o STF reconheceu a possibilidade de casais do mesmo sexo viverem em união estável, sendo tal situação considerada entidade familiar em comparação à união estável…

Leia Mais
Erga Omnes Geral 

Erga Omnes – Devemos ser antirracistas

Por: Gustavo Schneider Nunes* Cena 1 – A morte de George Floyd por um policial de Mineápolis, nos EUA, causou comoção e revolta a todos aqueles que ainda têm um coração que sangra diante de injustiças. A frase “I can’t breathe” (eu não consigo respirar), dita enquanto era sufocado pelo joelho de um policial por cerca de oito minutos, ainda ecoa nos ouvidos de muitos. Esse acontecimento está longe de ser um fato isolado. Nos EUA, historicamente, o racismo é sistêmico e institucionalizado. Um exemplo disso são as chamadas “Leis…

Leia Mais
Erga Omnes Geral 

Erga Omnes – Ensaio Sobre a Cegueira e o Direito

Por: Gustavo Schneider Nunes* Na atualidade, tem se mostrado cada vez mais relevante o diálogo entre Direito e Literatura. Neste artigo se fará uma análise jurídica a partir da obra Ensaio Sobre a Cegueira, de José Saramago, lançada em 1995 e um dos motivos pelos quais o autor recebera o Prêmio Nobel em 1998. Trata-se de um livro escrito num formato diferente do convencional. As personagens não têm nome, sendo identificadas apenas pelo modo de ser, pela profissão que exercem ou pela aparência. Certo dia um homem ficou subitamente cego…

Leia Mais
Erga Omnes Geral 

Erga Omnes – Advocacia e Pandemia

Por: Gustavo Schneider Nunes Vivemos em uma época de rápidas e constantes mudanças. O novo já nasce com prazo de validade. As certezas da modernidade ficaram no passado. Hoje, na pós-modernidade, tudo é incerto. A única certeza é a de que não há certeza. Nesse cenário, sorte daquele que consegue desvendar as pistas de um caminho que leva à obtenção de probabilidades. A palavra da vez é adaptação. A sensação é a de que temos que trocar o pneu do veículo enquanto está em movimento. Tudo isso se torna ainda…

Leia Mais
Erga Omnes Geral 

Erga Omnes – Alternativas à “tragédia da justiça”

Por: Gustavo Schneider Nunes* Os brasileiros quando envolvidos em um conflito sempre buscaram resolvê-lo perante o Judiciário, como se não existissem outras vias ou como se estas tivessem importância diminuta. Num acidente automobilístico, numa divergência contratual ou num problema familiar, logo surge para as partes o Judiciário como o local em que o conflito deve ser apresentado, provocando uma enorme quantidade de processos. Segundo o estudo Justiça em Números, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2015 tínhamos 102 milhões de processos, e, em 2019, 77,1 milhões. Embora…

Leia Mais
Erga Omnes Geral 

Erga Omnes – Negociação no Direito

Por: Gustavo Schneider Nunes* No filme História de um casamento, Nicole (Scarlet Johansson) e Charlie (Adam Driver) queriam um divórcio consensual e respeitoso para que o fim do relacionamento não interferisse na boa relação que sempre tiveram e que pretendiam também manter no futuro, em especial em razão de Henry (Azhy Robertson), filho do casal. Entretanto, a advogada Nora Fanshaw (Laura Dern), contratada por Nicole, deu um direcionamento ao caso em sentido oposto ao que foi idealizado no início e, a partir daí, Charlie sentiu-se compelido a contratar um advogado…

Leia Mais
Erga Omnes Geral 

Erga Omnes – Direito e Tecnologia

Por: Gustavo Schneider Nunes* É com alegria que inauguro no dia de hoje esta coluna no Jornal O Defensor. Confesso que em raras situações me expressei para um público que não fosse formado unicamente por profissionais ou estudantes de Direito. Por conta disso, sinto certa ansiedade por sair de minha zona de conforto ao buscar escrever sobre o Direito para quem não é apenas do Direito. Daí a coluna chamar Erga Omnes, que, em latim, significa algo próximo de “para com todos”, “em relação a todos”. Trata-se, pois, de um…

Leia Mais