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Câmara Municipal aprova prorrogação de Refis e mais 2 projetos

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O Projeto de Lei Complementar, enviado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação de prazo para adesão ao Refis (Programa de Incentivo à Regularização Fiscal) no município de Taquaritinga, foi aprovado na sessão da Câmara na segunda-feira (17). A matéria foi elaborada tendo em vista que ainda existe um grande número de débitos inscritos em dívida ativa e há muitos contribuintes manifestando interesse em saldá-los. Outro argumento para esticar mais o prazo é o fato de Taquaritinga ter sido incluída na fase vermelha do Plano São Paulo de Flexibilização.…

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Geral 

Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que trata da inspeção e fiscalização de produtos de origem animal

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O Projeto de Lei n° 596/2020 referente à inspeção e à fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal do Estado de São Paulo, aprovado pela Assembleia Legislativa, inviabiliza a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). “Este confere o reconhecimento da equivalência entre os serviços de inspeção e sem ele enfrentaremos a insegurança jurídica e a perda de competitividade”, diz Fábio de Salles Meirelles, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp). O PL interfere diretamente no processo…

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Geral Política 

Câmara aprova projeto que prorroga entrega da declaração do IRPF de 2021

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Proposta do deputado federal Ricardo Silva foi incorporada ao texto original do projeto. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que prorroga em 90 adias o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física para o dia 31 de julho. O texto aprovado conta com uma proposta do deputado federal Ricardo Silva (PSB), que foi acolhida pelo relator. O projeto 898/2021 de Ricardo Silva foi apensado ao texto do PL 639/2021, do parlamentar Rubens Bueno (Cidadania-PR), que estava pautado para ser votado…

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Câmara de Taquaritinga (SP) aprova adesão do município ao programa de Escolas Cívico-Militares

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Os vereadores de Taquaritinga se reuniram no começo da tarde sábado, 27 de março de 2021, para uma Sessão Extraordinária, convocada pelo presidente da Câmara, Tenente Lourençano, a pedido do prefeito Vanderlei Mársico. Três projetos do Executivo foram aprovados, entre eles o que autoriza a Prefeitura a aderir ao programa federal que institui Escolas Cívico-Militares em algumas cidades brasileiras. A discussão dessa matéria tomou quase a metade das quase duas horas de sessão. Tanta celeuma, porém, não se refletiu na votação do projeto, que acabou aprovado por 13 a 1.…

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Câmara aprova projetos que classifica serviços como essenciais

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Em Sessão Extraordinária realizada pela Câmara de Taquaritinga na noite de terça-feira, dia 23 de fevereiro de 2021, os vereadores aprovaram dois projetos apresentados pela maioria dos membros da Casa. Ambos preveem o enquadramento de setores de serviços como essenciais, o que abre a possibilidade de o Executivo permitir a abertura durante a Fase Vermelha do Plano São Paulo de Flexibilização para controle da Covid-19. Atualmente, a Região de Araraquara encontra-se nessa fase. Foi aprovado, por onze votos a um, o Projeto de Lei n.º 5.806/2021, de autoria dos vereadores…

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Câmara de Taquaritinga (SP) aprova projeto IPTU premiado

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Durante a última sessão da câmara, realizada na segunda-feira (1), a Câmara Municipal de Taquaritinga (SP) aprovou um projeto, oriundo da prefeitura, em que autoriza o Poder Executivo a promover a Campanha do IPTU Premiado. O projeto visa estimular a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano e a Taxa de Limpeza Pública, bem como a realização de contribuição voluntária para manutenção do Corpo de Bombeiros. De acordo a Câmara, a Prefeitura disse que sorteará cinco prêmios, totalizando R$ 85 mil: um no valor de R$ 25 mil; um de…

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Câmara aprova Refis do Saaet e da Prefeitura em Taquaritinga (SP)

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Os programas de recuperação fiscal – de impostos municipais e de tarifas de água e esgoto – são matérias de dois projetos de lei complementar aprovados pelos vereadores de Taquaritinga na noite de segunda-feira, 7 de dezembro de 2020, quando foi realizada a penúltima Sessão Ordinária do ano. O Refis do Saaet (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) é voltado a contribuintes que estejam com contas atrasadas até 30 de novembro deste ano. Essas pessoas poderão procurar a autarquia para renegociar os débitos. O prazo para aderir ao Refis é…

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Programa Crédito Retomada aprova R$ 35 milhões para pequenos negócios em apenas uma semana

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Modelo de parceria estabelecido entre Sebrae-SP e fintechs supera expectativa em seus primeiros dias de existência aprovando recursos facilitados e sem burocracias. Lançado na última sexta-feira (17) para auxiliar o empreendedor na superação dos impactos causados pela crise da Covid-19, o Programa de Crédito Retomada completa uma semana com R$ 35 milhões em crédito facilitado e sem burocracia, aprovados para micro e pequenas empresas do Estado de São Paulo. Iniciativa do Sebrae-SP e fintechs BizCapital e Nexoos já disponibilizou R$ 2 milhões em recursos para mais de 100 pequenos negócios…

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Cidade Geral 

Assembleia Legislativa de SP aprova antecipação do feriado de 9 de julho para segunda-feira, 25 de maio

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Agora é oficial. A próxima segunda-feira, 25 de maio de 2020, vai ser feriado em todo o Estado de São Paulo. A definição foi concluída após mais de 12 horas de discussão entre os deputados estaduais. Ao todo, foram 47 votos sim e cinco não, totalizando 52 parlamentares que votaram na matéria. Com o Projeto de Lei n° 351/2020, que antecipa o feriado civil de 9 de julho para a próxima segunda-feira, o governador pretende aumentar o índice de isolamento social. Desta forma, o objetivo é reduzir a proliferação do…

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Câmara aprova aumento de salário para prefeito, vice-prefeito e secretários

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Reajustes passam a valer a partir de 2021. A Câmara de Vereadores de Taquaritinga aprovou na sessão ordinária realizada na segunda-feira (9), aumento de salários para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a próxima administração municipal. O prefeito eleito em 2020, que administrará a cidade a partir de 2021, terá vencimentos de R$ 16 mil; o vice-prefeito em R$ 4 mil; secretários municipais receberão R$ 8 mil. Atualmente, o prefeito de Taquaritinga recebe salário de R$ 12 mil, enquanto que o vice, R$ 2.950 e os secretários municipais, em…

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Câmara Municipal de Taquaritinga (SP) aprova projeto que prevê apresentação de caderneta de vacinal para matrícula escolar

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Foi aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária de segunda-feira, 2 de dezembro de 2019, o Projeto de Lei n.º 5.629/2019, de autoria do vereador Dr. Eduardo Moutinho, que altera a redação do art. 1.º da Lei 3.728, de 24 de novembro de 2008. O objetivo da proposta é tornar obrigatória a apresentação da caderneta de vacinação atualizada para o cadastro, matrícula e rematrícula anual de aluno em creches e escolas da rede municipal de ensino, bem como nas escolas particulares instaladas no município de Taquaritinga. Antes de remeter a matéria…

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Ordem do Dia: Câmara de Taquaritinga aprova sete projetos

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Um deles denomina espaço público de Boulevard Bolivar Gonçalves. A Câmara de Taquaritinga aprovou em sua 17ª sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (19) sete projetos de Lei que constaram na Ordem do Dia. Um deles foi o enviado pelo Poder Executivo, que denomina espaço público  de Boulevard Bolivar Gonçalves, aprovado por unanimidade, pai do hoje vereador Cido Bolivar, que dedicou a maior parte de sua vida em prol dos moradores da Vila São Sebastião. Também foi aprovado por unanimidade projeto de lei , enviado pelo Executivo, que altera…

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Destaques Geral 

Justiça: comissão do Senado aprova projeto que obriga presos a pagarem por suas despesas

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Texto será analisado pelo plenário; proposta prevê que detento que não tiver recursos deverá trabalhar. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), projeto de lei que obriga presos a pagarem por suas despesas na prisão. O texto segue para a análise do plenário da Casa. De autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS), a proposta altera a Lei de Execução Penal, acrescentando a obrigatoriedade de o peso ressarcir o Estado pelos gastos com a sua “manutenção no estabelecimento prisional”. A proposta prevê que, se o preso…

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Destaques Geral Saúde 

Acessível: Congresso aprova tratamento obrigatório para lábio leporino no SUS

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A proposta segue para o Senado. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1172/15 que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer a cirurgia plástica de lábio leporino. E também o tratamento pós-cirúrgico: fonoaudiologia, psicologia, ortodontia, e demais especialidades necessárias a recuperação. A rede pública já oferece a cirurgia e o acompanhamento especializado para pessoas com essa condição. Mas a ideia do autor do projeto, deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), é ampliar o atendimento…

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Câmara aprova e entrega moções de aplauso. E até de repúdio

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Serviço cancelado da Vivo ainda é cobrado do Legislativo. A Mesa Diretora da Câmara de Taquaritinga aprovou até moção de repúdio na sessão legislativa de segunda-feira (10). Foi contra a Telefônica (Vivo) pelas práticas abusivas praticadasjunto a esta Casa de Leis, enviando frequentemente cobranças relativas ao serviço “Soluciona T.I.”, devidamente cancelado em 17 de outubro de 2017, mediante Ofício número 606/2017. F oi aprovada ainda, através dos vereadores José Rodrigo de Pietro, Tonhão da Borracharia e Wadinho Peretti, moção de aplauso ao conterrâneo e esportista Marco Ricardo Chueco, piloto de…

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