Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que trata da inspeção e fiscalização de produtos de origem animal
O Projeto de Lei n° 596/2020 referente à inspeção e à fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal do Estado de São Paulo, aprovado pela Assembleia Legislativa, inviabiliza a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). “Este confere o reconhecimento da equivalência entre os serviços de inspeção e sem ele enfrentaremos a insegurança jurídica e a perda de competitividade”, diz Fábio de Salles Meirelles, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp). O PL interfere diretamente no processo…
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