Justiça: comissão do Senado aprova projeto que obriga presos a pagarem por suas despesas
Texto será analisado pelo plenário; proposta prevê que detento que não tiver recursos deverá trabalhar. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), projeto de lei que obriga presos a pagarem por suas despesas na prisão. O texto segue para a análise do plenário da Casa. De autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS), a proposta altera a Lei de Execução Penal, acrescentando a obrigatoriedade de o peso ressarcir o Estado pelos gastos com a sua “manutenção no estabelecimento prisional”. A proposta prevê que, se o preso…
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