Erga Omnes – 15 anos de Lei Maria da Penha como símbolo de combate à violência contra a mulher
Por: Gustavo Schneider Nunes* Segundo um levantamento realizado pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1 em cada 4 mulheres foi vítima de algum tipo de violência no Brasil durante a pandemia. Em 48,8% dos casos, a violência foi praticada dentro de casa por alguma pessoa do convívio familiar da vítima. Os dados são alarmantes e a luta pela reversão dessa situação há de ser ininterrupta. Por outro lado, também é preciso reconhecer os avanços ocorridos nos últimos anos. O mais emblemático deles é a Lei nº…
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