Tag: Leis

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Artigo: O autismo e as leis

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Por: Dimas Ramalho*, Karina Maia** e Mariana Mársico*** Estima-se que existam cerca de 6 milhões de brasileiros com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). São pessoas que, embora compartilhem um núcleo de traços comportamentais, formam um grupo, no fundo, bastante heterogêneo, que abarca uma variedade de sintomas, habilidades e deficiências relacionadas à linguagem e à interação social. Até alguns anos atrás nos referíamos a essa pluralidade de características como síndrome de Asperger e autismo leve, moderado e grave. Hoje, porém, ela é compreendida como um contínuo formado por três níveis,…

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Artigo: As joias, as leis e a ética republicana

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Por: Dimas Ramalho* Para alguém que tem como missão zelar pelo patrimônio público, as controvérsias envolvendo o destino das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro suscitam reflexões sobre as leis e as condutas que os agentes do Estado deveriam, em princípio, observar no exercício de suas funções. Se, do ponto de vista legal, é expressamente vedado que servidores federais aceitem presentes de qualquer espécie, em outros casos a legislação se mostra mais ambígua e aberta a interpretações. O primeiro diploma a tratar especificamente do patrimônio pessoal dos presidentes da República…

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O “home office” e a modernização das leis trabalhistas

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Por: Bianca Canzi* De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt), o número de pessoas trabalhando na modalidade do teletrabalho, ou por meio do chamado home office, cresceu 22% no período entre 2016 e 2018. Reflexo em parte da Reforma Trabalhista implementada em 2017, vemos aqui os efeitos de uma das mudanças mais tidas como modernizadoras na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vistas no período recente. Tal modalidade já vinha ocorrendo na prática e foi regulamentada e prevista na legislação. A lei mudou para acompanhar…

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Destaques Geral Momento Mulher 

Leis precisam ser colocadas em prática na punição da violência contra a mulher

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No dia em que se celebra uma data internacional de alerta, especialistas opinam sobre estrutura de acolhimento. A Lei Maria da Penha (11.340) é importante na punição de agressores, mas muita coisa ainda não foi tirada do papel. Essa é a opinião do doutor em Direito Penal, Edson Knippel. No Dia Internacional de Combate à Violência contra a mulher, ele pontua: “Temos direitos importantes previstos, mas é necessário que esses direitos sejam de fato colocados em prática, principalmente na elaboração de políticas públicas na questão da proteção, para que a…

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Artigo: A quem servem nossas leis?

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Por: Walber Gonçalves de Souza* Viver em sociedade não é uma tarefa fácil, conseguir conciliar os interesses individuais vivendo coletivamente, muito menos. Na expectativa de tentar equacionar os problemas que afligem a sociedade uma das alternativas foi justamente elaborar um conjunto de leis, em que direitos e deveres são discriminados. Esse conjunto de leis não é algo novo na história da humanidade e nem tão pouco vem recebendo o mesmo nome no decorrer do tempo. Talvez o mais antigo e popular, seja os Dez Mandamentos, todavia outros mecanismos foram criados…

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Destaques Geral 

Meio Ambiente: 127 países do mundo já têm leis com restrições ao plástico

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Brasil não está na relação. Projeto de lei que restringe uso de plástico no País ainda está em tramitação no Senado. A cada ano, mais de 8 milhões de toneladas de plástico acabam nos oceanos, provocando prejuízos à vida marinha, à pesca e ao turismo. O custo desses danos aos ecossistemas aquáticos gira em torno de, pelo menos, US$ 8 bilhões por ano. Só em 2016, a produção mundial de materiais plásticos foi de 280 milhões de toneladas, das quais cerca de 1/3 eram de uso único, aqueles descartáveis, que…

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Cidade Geral Política 

Vereadores começam a discutir composição de comissões internas

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Definição deverá entrar na pauta da primeira sessão ordinária no mês de fevereiro Os vereadores, com apoio dos partidos, começam a se articular para definir a composição das quatro comissões permanentes da Câmara Municipal de Taquaritinga. O Regimento da Casa de Leis estabelece a escolha dos membros na primeira sessão ordinária que está marcada para 6 de fevereiro. A formação das comissões visa respeitar o direito de participação de todas as frentes partidárias da Casa em busca do consenso geral. Por enquanto os líderes partidários evitam falar oficialmente sobre as…

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