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Artigo: Aprovada urgência de projeto que prevê reajuste de aluguel pelo IPCA

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Por: André Souza Vieira* A Câmara dos deputados aprovou, por 402 votos contra 54, o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1.026/21, de autoria do deputado Vinícius Carvalho (partido Republicano), que determina a aplicação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo para as correções anuais das Locações Comerciais e Residenciais. Atualmente, a Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) utiliza o IGPM – Índice Geral de Preços Mercado, como o índice de reajustes dos Contratos, cuja a taxa acumulada dos últimos 12 meses supera os 30%. O…

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Cidade Geral Política 

Projeto que eleva para 14% contribuição previdenciária de servidores municipais de Taquaritinga (SP) é aprovado

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O Projeto de Lei Complementar n.º 5.811/2021, enviado pelo Poder Executivo, foi enfim aprovado na Sessão Ordinária de segunda-feira (5), por 9 a 5. A matéria altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 4.029, de 18 de junho de 2013, e visa atender as disposições contidas na Emenda Constitucional n.° 103, de 12 de novembro de 2019, do governo federal, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias, estabelecendo a necessidade de alterações das normas municipais que regem o regime próprio de…

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Projeto que inclui Taquaritinga em consórcio para compra de vacinas é aprovado

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Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão de segunda-feira, 15 de março de 2021, o projeto que incluiu Taquaritinga em um grupo de municípios cuja intenção é comprar vacinas para imunizar cidadãos contra a Covid-19. O Projeto de Lei 5.813/2021, enviado pelo Poder Executivo, ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Em razão da urgência do assunto, o vereador Juninho Previdelli pediu interstício da matéria para que fosse votada…

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Geral Política 

Projeto de Rafael Silva sobre prevenção a drogas é aprovado na Alesp

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Os números são graves, alarmantes. Mais de 80% dos alunos entre 13 e 15 anos já consumiram alguma substância psicoativa. Os dados são de uma pesquisa feita pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP de Ribeirão Preto, divulgada há menos de dois anos, com base em registros nacionais. Segundo o deputado estadual Rafael Silva, formado em Filosofia, com pós-graduação em Sociologia e estudioso das áreas de Psicologia e Antropologia, as drogas causam danos muitas vezes irreversíveis, como o suicídio, ou profundamente dolorosos para o usuário e seus familiares.…

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Jovem da Fundação CASA de Taquaritinga (SP) é aprovado em vestibular da Etec

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Ao total, 98 adolescentes foram aprovados, 24 já foram convocados para a matrícula e os outros 74 adolescentes aguardam a segunda chamada. O jovem Alfredo (nome fictício), de 16 anos e que cumpre medida socioeducativa no centro da Fundação CASA de Taquaritinga foi aprovado para cursar o Ensino Médio com Técnico em Mecânica na Escola Técnica Estadual (Etec) de Matão.  Ao total, 98 adolescentes que cumprem ou cumpriram medida socioeducativa de internação na Fundação CASA no Estado de São Paulo foram aprovados nos processos seletivos de Escolas Técnicas Estaduais (Etecs)…

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Aprovada prorrogação para repactuação de dívidas com o Saaet

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Os vereadores de Taquaritinga voltaram a se reunir, em sessão ordinária, na noite de segunda-feira, 15 de junho de 2020, quando aprovaram a prorrogação do programa de refinanciamento de débitos fiscais (Refis) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga (Saaet). As condições para o parcelamento das dívidas podem ser consultadas na Lei Complementar 4.646, de 26 de novembro de 2019. Há diversas formas de pagamento, que podem chegar a 48 parcelas, com anistia de 50% dos juros e de multa. É a segunda vez que o Refis da…

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Geral Política 

Alesp: Aprovado projeto de resolução que corta custos e destinará R$ 320 milhões para combate à Covid-19

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A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (30), Projeto de Resolução 13/2020 – de autoria da Mesa Diretora – que corta custos do Poder Legislativo e doará R$ 320 milhões ao Governo do Estado para o combate a pandemia do coronavírus (Covid-19). Foram 85 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção. As medidas passam a valer já a partir deste 01 de Maio. De acordo com a proposta aprovada, os subsídios dos parlamentares serão reduzidos em 30%. As verbas de gabinete terão corte de 40% (a proposta original era de…

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Câmara de Taquaritinga (SP) realiza Sessão Extraordinária – um projeto é aprovado

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A Câmara de Taquaritinga realizou uma sessão extraordinária no fim da manhã desta sexta-feira, 20 de dezembro, quando aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar para adequar o Código Tributário Municipal à Lei Federal n.º 13.874, de 20 de setembro deste ano. Sancionada pela Presidência da República, essa lei institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, especificamente no desenvolvimento de atividade de baixo risco. A proposta do Executivo foi enviada momentos antes do início da sessão, segundo o vereador Dr. Denis Machado, e a Mesa Diretora decidiu colocá-la…

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Projeto de Lei da Mesa Diretora da Câmara instituindo 30 horas semanais aos funcionários do Legislativo é aprovado

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Prefeito disse, em outras oportunidades, que vetaria o projeto caso aprovado pelos vereadores. Depois de idas e vindas, finalmente, na sessão ordinária da Câmara Municipal, segunda-feira (7), o Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação ao artigo 35 da Lei Municipal nº 4.098, de 27 de janeiro de 2014, instituindo 30 horas semanais (6 horas diárias), com intervalo de 15 minutos, aos servidores do Legislativo, entrou na pauta do dia, e acabou sendo aprovado pelos vereadores por 9 votos favoráveis contra 5 contrários. Recentemente, no…

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Estágio probatório de três anos é aprovado

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Programa de Demissão Voluntária recebe segundo pedido de vista. Os vereadores de Taquaritinga aprovaram Projeto de Lei, enviado pelo Executivo, que institui estágio probatório de três anos para que os servidores aprovados em concurso público alcancem a estabilidade. A matéria corrige o artigo 24 da Lei Municipal n.º 1.128, de 15 de setembro de 1970, que dispõe sobre regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais. O estatuto prevê 730 dias (dois anos) de exercício no cargo, em desacordo com o artigo 41 da Constituição Federal, que prevê três anos para aquisição…

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