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Você sabe a diferença entre tempo de contribuição e carência?

Por: Mariana Mársico Azadinho São parecidos e muita gente se confunde, mas é muito importante saber a diferença entre esses termos para poder analisar se um segurado tem ou não direito a um benefício previdenciário. Para os períodos trabalhados até a data da Reforma da Previdência – 13/11/2019, o tempo de contribuição é contado de data a data, desde o início da atividade até a data do desligamento. Ou seja, o tempo de contribuição é o dia por dia de trabalho. E essa era a forma pela qual estávamos acostumados…

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Destaques Geral 

STF concede liminar inédita suspendendo contribuições de patrões e empregados com base na reforma trabalhista

A medida, que foi proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, suspende decisão do TRT de São Paulo. Em decisão inédita, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo o recolhimento das contribuições sindicais patronal e de trabalhadores da área de tecnologia da informação, serviços de computação, desenvolvimento de programas de informática, banco de dados, assessoria, consultoria, produtores e licenciadores de software, e-commerce e serviços de informática em geral do estado de São Paulo. A decisão foi proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski em ação de reclamação constitucional movida pela empresa Thomson Reuters…

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Destaques Geral 

Aposentadoria: INSS passa a aceitar tempo de contribuição antes dos 16 anos

Instituto acolheu decisão judicial de uma ação civil pública, que determinou que seja aceito como tempo de contribuição o trabalho exercido em qualquer idade. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a aceitar contribuições de menores de 16 anos para o cálculo da aposentadoria. Além disso, devem ser aceitos os mesmos documentos de comprovação que são exigidos dos maiores de 16 anos. Antes, o INSS só permitia tempo de contribuição a partir desta idade. Segundo o ofício do INSS, a determinação judicial abrange benefícios com data de entrada de…

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Direito: Medida provisória proíbe desconto automático de contribuição sindical

Imposto só poderá ser cobrado com autorização dos trabalhadores e por boleto bancário. Medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União deixa claro que a contribuição sindical só poderá ser cobrada com autorização dos trabalhadores. O texto determina que a permissão deverá ser individual, expressa e por escrito. Com a medida, fica proibido o desconto diretamente dos salários pelas empresas. A partir de agora, a taxa será paga por boleto, enviado aos trabalhadores somente com autorização prévia. A reforma trabalhista, aprovada em 2017, acabou com a contribuição…

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No Estado: Taquaritinga sofre queda na contribuição no PIB

Ribeirão Preto, em 11º lugar, é o município mais próximo de Taquaritinga e colabora com 1,5 do PIB paulista. Nesta última semana, a Fundação Seade, órgão do governo paulista, divulgou um estudo em relação à participação dos municípios na formação do PIB (Produto Interno Bruto). De acordo com a pesquisa, Taquaritinga teve uma queda na contribuição no Produto Interno Bruto (PIB) do Estado de São Paulo. Em 2002, a participação era de 4,4% e em 2016 baixou para 3,8%. Já alguns municípios da região, que ostentavam participações maiores no PIB,…

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Aposentadoria: contribuição pode chegar a 40 anos

A regra vale tanto para o INSS quanto para o regime dos servidores públicos, embora o tempo mínimo de contribuição a ser exigido seja diferente. Os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para conseguir se aposentar com 100% do salário de contribuição (cujo teto hoje é de R$ 5,839 mil), segundo a minuta da proposta de reforma da Previdência obtida pelo ‘broadcast’, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que foi preparada pela equipe econômica e será apresentada ao presidente Jair…

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Sindicatos querem tirar reajuste de quem não paga contribuição

A reforma trabalhista está obrigando os sindicatos a buscar alternativas de financiamento para cobrir o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Para garantir fontes de receita, algumas entidades criaram a taxa negocial e outras substituíram a contribuição sindical pela assistencial. Mesmo assim, é preciso que o trabalhador dê aval à cobrança. Alguns sindicatos ameaçam tirar dos trabalhadores que mão pagarem contribuição os direitos conquistados nas negociações coletivas com as empresas.

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