Câmara Municipal de Taquaritinga estabelece regras e regime especial durante reforma predial
Ato da Presidência determina medidas durante a reforma do edifício legislativo, incluindo regime especial de expediente e convocação de nova empresa para a continuidade das obras.
A Presidência da Câmara Municipal de Taquaritinga, por meio do Ato nº 08/2023, estabeleceu medidas durante o processo de reforma do edifício legislativo. A decisão, motivada pela rescisão contratual com a empresa Valfer Construções e Comércio Eireli-EPP, busca garantir a continuidade e conclusão da obra.
A rescisão ocorreu devido a diversas irregularidades e descumprimentos contratuais, destacando-se os atrasos significativos na entrega do projeto. Para lidar com a situação, o presidente da Câmara, Valcir Conceição Zacarias, emitiu o Ato da Presidência nº 08, que prevê regras específicas durante o período de reforma.
Entre as determinações, destaca-se a continuidade do regime especial de expediente, conforme já estabelecido pelo Ato da Presidência nº 9, de agosto de 2022. Esse regime permite o teletrabalho, comparecimento em situações indispensáveis mediante solicitação pelos canais de comunicação adequados, e situações semelhantes.
Durante o regime especial, está dispensado o ponto eletrônico biométrico, levando em consideração os serviços precários relacionados à rede de energia, internet, intranet e servidores internos.
O Ato da Presidência também determina à Comissão de Licitações a realização dos procedimentos necessários para a continuidade da reforma. A segunda colocada na Tomada de Preço nº 01/2022 será convocada para assumir a obra, com a contratação e retomada dos trabalhos previstas para janeiro de 2024.
É exigido que a nova empresa atenda metas e prazos de execução em caráter de urgência, após a entrega dos relatórios, balanços e análises elaborados pela empresa S.C. Souza Dib, responsável pelo desenvolvimento do projeto executivo e fiscalização da reforma.
A Comissão de Licitações, além de conduzir os procedimentos necessários, ficará encarregada de realizar os demais processos legais, jurídicos e contábeis para o prosseguimento da reforma, garantindo a conformidade com a legislação vigente.
O presidente da Câmara, Valcir Conceição Zacarias, reforça a importância dessas medidas para assegurar a conclusão da reforma de maneira eficiente e transparente, cumprindo as normativas legais e garantindo o melhor para a Câmara Municipal de Taquaritinga e seus colaboradores.