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REFIS: Prefeitura de Taquaritinga (SP) oferece condições para regularizar débitos tributários

23 de outubro de 2021 O Defensorcondições, débitos, O Defensor, oferece, prefeitura, Refis, regularizar, taquaritinga, tributários

A Prefeitura Municipal de Taquaritinga está oferecendo condições para que as pessoas regularizem os débitos tributários e não tributários vencidos e consolidados até o exercício fiscal de 2021. O Programa de Incentivo a Regularização Fiscal (REFIS 2021) está em vigor, sendo possível obter descontos de até 90% sobre multas e juros. Os interessados poderão aderir ao programa até o dia 30 de janeiro de 2022. De acordo com as informações publicadas no site da prefeitura, as condições especiais estão concentradas nas seguintes formas de quitação: pagamento à vista, com 90% de…

Artigo: Como recuperar créditos tributários e gerar caixa para sua empresa

11 de outubro de 202110 de outubro de 2021 O DefensorArtigo, Caixa, Como, créditos, Empresa, gerar, O Defensor, para, recuperar, Sua, taquaritinga, tributários

Talvez você não saiba, mas SIM, é possível que empresas enquadradas no Simples Nacional recuperem tributos pagos a maior ou indevidamente dos últimos 5 anos. O valor médio recuperado tem sido em média de R$ 25.000,00 por empresa, podendo em alguns casos a depender do seguimento, superar os R$ 200.000,00. Por: Raphael A. Romano* O regime tributário do SIMPLES NACIONAL, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, é um regime compartilhado e simplificado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos federais, estaduais e municipais. Trata-se de um regime opcional para empresas…

Reflexos tributários diante da pandemia de coronavírus

12 de abril de 202012 de abril de 2020 O Defensorcoronavírus, O Defensor, pandemia, Reflexos, taquaritinga, tributários

Por: Pedro Carlana Rodrigues* O Ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou recentemente a Portaria 103 de 2020, que trata das medidas de atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo as possibilidades de suspensão, prorrogação e diferimento de prazos, como consequência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), reconhecida pela Organização Mundial da Saúde. Como medidas a ser adotadas, a portaria autorizou a suspensão por até 90 dias dos prazos de defesa do contribuinte e demais procedimentos de cobrança, assim como a criação de uma nova proposta de transação por adesão, a ser…