REFIS: Prefeitura de Taquaritinga (SP) oferece condições para regularizar débitos tributários

A Prefeitura Municipal de Taquaritinga está oferecendo condições para que as pessoas regularizem os débitos tributários e não tributários vencidos e consolidados até o exercício fiscal de 2021.

O Programa de Incentivo a Regularização Fiscal (REFIS 2021) está em vigor, sendo possível obter descontos de até 90% sobre multas e juros. Os interessados poderão aderir ao programa até o dia 30 de janeiro de 2022.

De acordo com as informações publicadas no site da prefeitura, as condições especiais estão concentradas nas seguintes formas de quitação: pagamento à vista, com 90% de desconto na multa e nos juros, para pagamento em até 2 parcelas mensais e sucessivas com 80% de desconto no valor da multa e nos juros, para pagamento em até 4 parcelas com 60% de desconto no valor da multa e nos juros e parcelamentos acima de 4 meses, deverão seguir as regras estabelecidas e vigentes na Lei Complementar n° 4.549, de 05 de outubro de 2018.