Programa Estadual de Regularização de Terras é aprovado na Alesp
Nova lei visa o desenvolvimento econômico do Estado com o aumento da produtividade e empregabilidade no agronegócio. O projeto que institui o Programa Estadual de Regularização de Terras foi aprovado na quarta-feira (29), em sessão extraordinária da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado). A lei aprovada, que agora segue para a sanção do governador Rodrigo Garcia, autoriza o Governo do Estado a celebrar acordos administrativos ou judiciais para a regularização fundiária em terras públicas desocupadas. A criação do programa tem como objetivo o desenvolvimento econômico e busca a melhoria da produtividade,…
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