Tag: STF

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STF nega recurso contra decisão que manteve número de vereadores

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O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso extraordinário com agravo impetrado contra decisão do Tribunal de Justiças de São Paulo (TJSP) que havia julgado improcedente a ação movida por um advogado de Taquaritinga que entendia ser ilegal o aumento no número de vereadores – de 13 para 15. O Legislativo criou as duas vagas por meio do Decreto Legislativo 1.533, de 29 de junho de 2016. A mudança, amparada na Constituição Federal, vigorou a partir do mandato que se iniciou em janeiro do ano passado.…

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Destaques Geral Política 

Inquéritos: STF decide, nesta quarta, se Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava Jato

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O plenário da Corte vai se manifestar sobre a questão diante do impasse que o assunto tem provocado nas duas turmas do tribunal. Será nesta quarta-feira (13), às 14h, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de investigados na Operação Lava Jato. Na sessão, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF), o julgamento poderá ter efeito…

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Destaques Economia Geral 

Orçamento: Toffoli diz que aumento de 16,38% a ministros do STF ‘seguiu trâmite legal’

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O aumento foi sancionado em novembro, pelo então presidente Michel Temer. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou seguimento a uma ação contra o aumento de 16,38% aos ministros da Corte aprovado no Senado Federal, que entrou em vigor ainda em novembro de 2018. Além dos integrantes do STF, a medida gera um efeito cascata no Judiciário. A ação popular foi movida em agosto, quando o STF aprovou o envio da proposta de aumento para o Congresso. O autor, Carlos Alexandre Klomfahs, pedia para que fosse “sustado o…

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Justiça: STF manda suspender investigação sobre Queiroz

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O Ministério Público do Rio informou que uma decisão do STF determinou a suspensão da investigação que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz (foto). O pedido foi feito pela defesa de Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro. A decisão determina que o processo fique suspenso até que o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, se pronuncie. A determinação de suspender a investigação foi feita pelo ministro Luiz Fux.

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SP aciona STF para garantir professores no início do ano letivo

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Estudos feitos durante transição constataram que 60 mil alunos do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) podem ficar sem aula em fevereiro. Com o objetivo de evitar a falta de professores em sala de aula no início do ano letivo da rede estadual de educação, o governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da proibição de contratação de temporários no serviço público. A ação da PGE (SL 1191) vai contra a decisão proferida pelo Tribunal de…

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Defesa de Lula pede soltura de ex-presidente após decisão do STF

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Decisão atinge réus presos condenados em segunda instância, o equivalente a ¼ da população carcerária do Brasil. Nesta quarta-feira (19), às 14h48, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requisitou à Justiça expedição de alvará de soltura, minutos após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Melo, determinar a liberação de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça, sem processo transitado em julgado. Vale dizer que a libertação dos presos não é imediata. Cabe a…

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Vereador reivindica que a Câmara recorra sobre decisão do TJ-SP

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A proposta é manter em vigência a Lei Ordinária n.º 4.470, que proíbe na grade curricular das Escolas Municipais as atividades pedagógicas relacionadas ao conceito de ideologia de gênero. Na última reunião do legislativo, realizada na segunda-feira (8), o vereador Dr. Eduardo Moutinho requereu que a Câmara recorra da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), visando manter em vigência a Lei Ordinária n.º 4.470, de 27 de novembro de 2017, que proíbe na grade curricular das Escolas Municipais de Taquaritinga, as atividades…

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STF aprova terceirização de todas as atividades

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Na última quinta-feira (30), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a terceirização irrestrita é constitucional. Por 7 votos a 4, o julgamento foi concluído sobre a lei, que permite a terceirização de todas as atividades, já sancionada pelo presidente Michel Temer, em novembro do ano passado, como parte da reforma trabalhista. Até então, a legislação só permitia que as companhias contratassem mão-de-obra terceirizada para as atividades-meio que, embora importantes, não são inerentes ao objetivo principal do negócio. Somente para as atividades-fim as empresas eram obrigadas…

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Câmara: ministro do STF não pode suspender lei

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto que impede ministro do STF de suspender uma lei por decisão individual. O texto prevê , por exemplo, que decisões sobre ações diretas de inconstitucionalidade sejam tomadas pela maioria absoluta dos ministros do Supremo. Agora, a medida deve seguir para análise do Senado.

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Ministros do STF trocam críticas após decisões polêmicas

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As divergências entre os ministros do STF ficaram mais visíveis nesta semana. Na terça, Edson Fachin sofreu repetidas derrotas em decisões da Segunda Turma, que soltou presos da Lava Jato, entre eles o ex-ministro José Dirceu. Fachin foi voto isolado – contra a maioria formada por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli – acabou criticado. Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello, criticou o que considerou manipulação da pauta da Corte por parte da presidente, a ministra Carmen Lúcia.

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2ª Turma do STF manda soltar Dirceu

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A decisão, na terça-feira (26), da Segunda Turma do STF de conceder a liberdade ao ex-ministro José Dirceu (PT) tem, segundo especialistas, potencial para afetar todo o conceito de prisão em segunda instância no Brasil, em especial os casos da Lava Jato, como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dirceu estava preso há pouco mais de um mês, cumprindo pena de 30 anos e 9 meses por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.

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STF dá 48h para Temer explicar preço dos fretes

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Decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux. O ministro Luiz Fuxc, do STF, deu um prazo de 48 horas para o presidente Michel Temer, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, e outros órgãos se manifestarem sobre a medida provisória que estabeleceu o preço mínimo dos fretes. A decisão de Fux foi tomada no âmbito de uma ação movida pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) contra a medida provisória.

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