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Orçamento: Toffoli diz que aumento de 16,38% a ministros do STF ‘seguiu trâmite legal’

25 de fevereiro de 201925 de fevereiro de 2019 O Defensorministros, O Defensor, Orçamento, STF, taquaritinga, Toffoli

O aumento foi sancionado em novembro, pelo então presidente Michel Temer. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou seguimento a uma ação contra o aumento de 16,38% aos ministros da Corte aprovado no Senado Federal, que entrou em vigor ainda em novembro de 2018. Além dos integrantes do STF, a medida gera um efeito cascata no Judiciário. A ação popular foi movida em agosto, quando o STF aprovou o envio da proposta de aumento para o Congresso. O autor, Carlos Alexandre Klomfahs, pedia para que fosse “sustado o…

Decisão: Toffoli derruba liminar que poderia levar à soltura de Lula

20 de dezembro de 201820 de dezembro de 2018 O Defensordias, liminar, Lula, O Defensor, soltura, taquaritinga, Toffoli

Medida provisória terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deverá analisar novamente a questão. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli (foto), derrubou a liminar (decisão provisória) do ministro Marco Aurélio Mello, que poderia levar à soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça, afetando também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula pediu liberdade à Justiça Federal. Porém, a procuradora-geral da República,…