Cidade Geral Política 

Superior Tribunal de Justiça publica decisão que põe fim à tentativa de impugnação de Paulinho Delgado

O ex-prefeito Paulinho Delgado, que se candidatou novamente ao cargo neste ano, obteve o trânsito em julgado do processo em que havia sido absolvido em agosto último pelo Superior Tribunal de Justiça na última quinta-feira (8). Trânsito em julgado é a expressão que indica que a ação judicial chegou ao fim. A certidão foi expedida pelo próprio STJ e muito comemorada pelo candidato. “Já estava esperando por esse documento, que agora será apresentado à Justiça Eleitoral. É a prova de que nada impede a nossa candidatura a prefeito”, disse. Essa…

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Tribunal de Justiça derruba taxa de combate a incêndio cobrada pela Prefeitura de Taquaritinga (SP)

Órgão estadual aponta afronta a pacto federativo. Em acórdão assinado na quarta-feira da semana passada, dia 8 de julho de 2020, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pelo fim da cobrança da taxa de combate a incêndios por parte da Prefeitura de Taquaritinga. Assinada pelo desembargador relator Evaristo dos Santos, a decisão final teve a participação de outros 24 desembargadores. Na prática, o acórdão exarado em decorrência da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) invalida o inciso IV do art. 165 e os…

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Adequação de entendimento do Tribunal Superior Eleitoral apimenta o cenário político municipal

Suspensão de execução antecipada de pena praticamente confirma candidatura de Paulinho Delgado. De maneira discreta, o ex-prefeito de Taquaritinga, José Paulo Delgado Junior, o popular Paulinho Delgado, bem como seus seguidores na política taquaritinguense, comemoram na segunda-feira (27), a não possível execução da pena, após condenação em segundo grau em caso eleitoral. O entendimento foi atualizado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE – em função da nova orientação do Supremo Tribunal Federal – STF. O processo em questão não envolve Delgado, mas o favorece em vista ao novo entendimento, que…

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Artigo Geral 

Como fica a reaposentação após decisão do Supremo Tribunal Federal?

Vice-presidente executivo da Sociedade Brasileira de Previdência Social, André Luiz Bittencourt, esclarece. Em decisão no último dia 6 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo: cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem recalcular o valor do benefício por meio da chamada “reaposentação”. A reaposentação é a renúncia a benefícios anteriores em troca de uma nova aposentadoria mais vantajosa. Neste caso, o aposentado descartaria o tempo de contribuição usado anteriormente, e faria um cálculo apenas pelo novo período. Segundo explica o advogado André Luiz Moro…

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Destaques Geral 

Tribunal de Contas-SP: Dados de obras paralisadas ou atrasadas devem ser atualizados até 30 de setembro

Informação está no site do órgão, datada de 18 de setembro de 2019 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu comunicado solicitando a todos os órgãos da administração direta ou indireta do Estado e dos Municípios – a excetuar-se a Capital – que atualizem, até o dia 30 de setembro, os dados sobre obras paralisadas ou atrasadas. As informações devem ser prestadas pelos jurisdicionados por meio do sistema ‘Cadastro de Obras’, disponível no Portal de Sistemas do TCESP, todos os dados devem ser absolutamente fidedignos, ficando…

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Destaques Geral 

Superior Tribunal de Justiça abre precedente para multa por atraso na entrega do imóvel

Com mais lançamentos e opções para os clientes, advogada alerta sobre as responsabilidades das construtoras. Depois de sofrer com quedas no desempenho, o setor da construção civil volta a ficar aquecido. É o que indicam os resultados do primeiro trimestre deste ano, quando foram lançadas 14,7 mil unidades residenciais de janeiro a março de 2019, uma alta de 4,2% em relação ao primeiro trimestre de 2018, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). Nas vendas, o número foi ainda maior: foram comercializados 9,7% imóveis a mais do que…

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Tribunal de Justiça dá 15 dias para Prefeitura responder requerimentos da Câmara

O Tribunal de Justiça deu ganhou de causa à Câmara Municipal de Taquaritinga na ação em que acusou a Prefeitura de não prestar informações solicitadas ou prestá-las de forma incompleta ao vereador Rodrigo De Pietro, na época presidente do Legislativo. Os desembargadores não reconheceram o recurso de apelação contra o mandado de segurança parcial expedido pela Justiça local. Em sua defesa, a procuradoria do município alegava ausência de interesse de agir da Câmara, na medida em que não teria havido a negativa no fornecimento da documentação, solicitada por meio de…

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Contas: Tribunal divulga relação de cidades com problemas na gestão fiscal e orçamentária

Taquaritinga está entre elas, revela TCE. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), como parte de uma nova sistemática de divulgação do acompanhamento do resultado da gestão das administrações municipais, publicou na terça-feira (16), com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinada pelo presidente Antônio Roque Citadini, uma relação com os municípios que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. A relação foi publicada no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado e já está disponível no Portal da Transparência…

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Destaques Geral 

Em Minas Gerais: Tribunal de Justiça abre inscrições para estágio em todo o Estado

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais está com inscrições abertas para estágio em dezoito cidades de Minas Gerais. Os editais já foram publicados e podem ser consultados no site do TJMG. As vagas são, em sua maioria, para os cursos de Direito, graduação e pós-graduação, além de formação de cadastro de reserva. Confira abaixo as comarcas com editais abertos, datas e editais publicados: Bocaiuva: inscrições até 16 de abril Borda da Mata (pós-graduação): inscrições até 10 de maio Bueno Brandão: inscrições entre 23/04 e 24/5/2019 Campos Altos (pós-graduação): inscrições…

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Em Jaboticabal: Polícia intervém em suposto tribunal do crime

As oito pessoas envolvidas confessaram o crime e disseram ser o julgamento de um homem quem tem dívida com o tráfico. Na tarde desta segunda-feira (1º), a Polícia Militar de Jaboticabal recebeu uma denúncia anônima referente a um suposto tribunal do crime realizado no bairro São José. Os agentes se deslocaram até o local e, ao avistarem os policiais, os acusados tentaram fugir, mas foram detidos. No total foram oito envolvidos, sendo cinco de Jaboticabal e três de Ribeirão Preto. De acordo com o Boletim de Ocorrência (BO), o denunciante…

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