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Prefeitura de Taquaritinga institui Comissão para regularização fundiária de empreendimentos habitacionais

1 de dezembro de 20231 de dezembro de 2023 O DefensorComissão, de, empreendimentos, Fundiária, habitacionais, institui, O Defensor, para, prefeitura, regularização, taquaritinga

Medida visa adequar empreendimentos à legislação e promover a regularização fundiária urbana no município. O Prefeito do Município de Taquaritinga, Vanderlei José Marsico, assinou a Portaria S/P nº 046 em 30 de outubro de 2023, constituindo a Comissão Especial responsável pela análise, acompanhamento e aprovação de projetos de regularização fundiária de empreendimentos habitacionais, na modalidade REURB (Regularização Fundiária Urbana). A medida segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que trata da regularização fundiária rural e urbana, e do Decreto Federal nº 9.310, de…

Santa Ernestina: Moradores do bairro Viela Santana recebem matrículas de Regularização Fundiária

27 de setembro de 202326 de setembro de 2023 O DefensorBairro, de, do, Ernestina, Fundiária, Matrículas, Moradores, O Defensor, recebem, regularização, Santa, Santana, Taquariitnga, Viela

Convênio entre a Prefeitura Municipal e o Programa Cidade Legal beneficia 11 dos 16 moradores. Nesta manhã, 11 dos 16 moradores do bairro Viela Santana, em Santa Ernestina, deram um passo importante na regularização de seus imóveis. Eles receberam as matrículas de regularização fundiária de seus lotes, resultado de um convênio entre a Prefeitura Municipal e o Programa Cidade Legal. A regularização fundiária é um processo essencial para garantir a segurança jurídica aos moradores e o pleno acesso aos serviços públicos, como água, luz e saneamento básico. Além disso, a…