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Câmara aprova três projetos de lei em sessão extraordinária

29 de dezembro de 2018 O Defensoraprovados, câmara, cidade, de, Extraordinária, Lei, O Defensor, politica, Projetos, Sessão, taquaritinga

Reunião aconteceu na última quinta-feira, 27 de dezembro. Em sessão extraordinária realizada na manhã de quinta-feira, 27 de dezembro, o nobre vereadores de Taquaritinga aprovaram três projetos de lei. O primeiro, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que inclui no calendário oficial do eventos do município o Dia Municipal do Artista Impressionista, a ser instituído e comemorado no dia 5 de julho de cada ano. A matéria foi elaborada em homenagem a todos os pintores impressionistas taquaritinguenses, em especial ao pintor Washington Maguetas, nascido em 5 de julho…

Juiz dá prazo de 15 dias para Prefeito responder requerimentos aprovados pela Câmara

13 de novembro de 201813 de novembro de 2018 O Defensoraprovados, câmara, O Defensor, politica, prefeitura, requerimentos, Responder, taquaritinga

O juiz de Direito da 4.ª Vara de Taquaritinga, Dr. Matheus de Souza Parducci Camargo, concedeu mandado de segurança parcial impetrado pela Câmara para declarar ilegal a omissão no fornecimento de cópias e informações referentes a requerimentos enviados à Prefeitura. Ele deu prazo de 15 dias para que o Executivo atenda aos requerimentos, no total de nove, todos aprovados pelo plenário e de autoria do presidente do Legislativo, Rodrigo de Pietro. O magistrado destacou na sentença que “a Constituição Federal atribui ao Poder Legislativo o poder-dever de fiscalizar o Poder…