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Homem deve responder administrativamente e penalmente por cortar árvores

17 de junho de 202117 de junho de 2021 O Defensoradministrativamente, Árvores, corte, deve, Homem, O Defensor, penalmente, Responder, taquaritinga

Na terça-feira (15) uma equipe da Polícia Militar Ambiental de São Carlos, atendeu uma denúncia no município de Ribeirão Bonito e flagrou o corte de três árvores. Em contato com o proprietário do local, ele confirmou o corte e disse que não possuía autorização. Ele foi autuado pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) na modalidade advertência por explorar qualquer tipo de vegetação nativa mediante o corte isolado de três árvores em propriedade privada. O autuado deverá responder administrativamente e penalmente pelo ato.

Tribunal de Justiça dá 15 dias para Prefeitura responder requerimentos da Câmara

8 de junho de 20198 de junho de 2019 O Defensorcâmara, Justiça, O Defensor, prefeitura, requerimentos, Responder, taquaritinga, Tribunal

O Tribunal de Justiça deu ganhou de causa à Câmara Municipal de Taquaritinga na ação em que acusou a Prefeitura de não prestar informações solicitadas ou prestá-las de forma incompleta ao vereador Rodrigo De Pietro, na época presidente do Legislativo. Os desembargadores não reconheceram o recurso de apelação contra o mandado de segurança parcial expedido pela Justiça local. Em sua defesa, a procuradoria do município alegava ausência de interesse de agir da Câmara, na medida em que não teria havido a negativa no fornecimento da documentação, solicitada por meio de…

Juiz dá prazo de 15 dias para Prefeito responder requerimentos aprovados pela Câmara

13 de novembro de 201813 de novembro de 2018 O Defensoraprovados, câmara, O Defensor, politica, prefeitura, requerimentos, Responder, taquaritinga

O juiz de Direito da 4.ª Vara de Taquaritinga, Dr. Matheus de Souza Parducci Camargo, concedeu mandado de segurança parcial impetrado pela Câmara para declarar ilegal a omissão no fornecimento de cópias e informações referentes a requerimentos enviados à Prefeitura. Ele deu prazo de 15 dias para que o Executivo atenda aos requerimentos, no total de nove, todos aprovados pelo plenário e de autoria do presidente do Legislativo, Rodrigo de Pietro. O magistrado destacou na sentença que “a Constituição Federal atribui ao Poder Legislativo o poder-dever de fiscalizar o Poder…