Uma análise dos 15 anos da Lei Maria da Penha
Violência contra a mulher alcançou o debate público, mas sociedade ainda precisa de mais reação e menos cumplicidade. Por: Dimas Ramalho* Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Essa obviedade só passou a integrar nosso ordenamento jurídico em 1988, com a promulgação da atual Constituição da República. Desde então, o Estado levou mais 18 anos para reconhecer que as brasileiras são violentadas sistematicamente em níveis que colocam em risco a sua integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. O principal passo para reposicionar nosso sistema de Justiça diante…
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