Projeto de lei que visa retirar a concessão do salário família do Estatuto dos Servidores sofre pedido de vista

Na quarta-feira (8), o Projeto de Lei que visa retirar a concessão do salário família do Estatuto dos Servidores foi apresentado e sofreu pedido de vista pela segunda vez.

A matéria recebeu pedido de vista do vereador Luiz Carlos da Vila na sessão do último dia 23 e agora sofreu pedido de vista do vereador Bombeiro Luciano Azevedo.

O objetivo do projeto é retirar do Estatuto dos Servidores a concessão do salário família/esposa e o mesmo benefício ao cônjuge do sexo masculino, quando inválido ou mentalmente incapaz, sem renda própria, em razão de apontamento do Tribunal de Contas do Estado.

O Projeto de Lei n.º 5.835/20021 foi enviado pelo Poder Executivo e revoga os dispositivos da Lei Municipal n.º 1.128, de 15 de setembro de 1970.