Mais uma vez: Projeto de lei recebe novo pedido de vistas durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga

Vereadores analisam proposta de alteração no regime jurídico dos funcionários públicos municipais.

Na última segunda-feira, 19 de fevereiro, a Câmara Municipal de Taquaritinga realizou sua 2.ª Sessão Ordinária nas dependências do Cine São Pedro, devido às obras em andamento na sede do Legislativo local. O destaque da sessão foi a análise do Projeto de Lei n.º 6.073/2023, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações no regime jurídico dos funcionários públicos municipais.

O projeto em questão busca modificar dispositivos da Lei Municipal n.º 1.128, de 15 de setembro de 1970, especialmente no que diz respeito à concessão de insalubridade. A proposta é que o adicional de insalubridade seja calculado com base no menor salário pago pelo município, e não mais sobre os vencimentos da categoria a que pertence o servidor. Esse critério, comum em outras esferas administrativas, busca alinhar o pagamento do adicional às diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Durante a ordem do dia, os vereadores tiveram à mesa apenas esse projeto para análise. O vereador Luís Carlos da Vila, que já havia solicitado vista do projeto anteriormente, requereu novamente mais tempo para análise, adiando a votação.

A proposta gerou debate entre os parlamentares, destacando-se falas do vereador Luís Carlos da Vila, que reforçou a importância de se garantir condições adequadas de trabalho aos servidores públicos, ao mesmo tempo em que se busca equilibrar os custos para o município.