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Casamentos homoafetivos crescem três vezes em 10 anos de permissão em São Paulo

25 de maio de 202324 de maio de 2023 O Defensor10, Anos, casamentos, crescem, de, em, Homoafetivos, O Defensor, Paulo, permissão, São, taquaritinga, três, vezes

Cartórios de Registro Civil paulistas tem média de 2,8 mil matrimônios por ano entre pessoas do mesmo sexo desde 2013. Casais femininos representam 58,7%, e masculinos 41,3%. Passados 10 anos desde a autorização nacional para que os Cartórios de Registro Civil de São Paulo realizem casamentos entre pessoas do mesmo sexo, o número de matrimônios entre casais homossexuais cresceu três vezes no estado. Em média, são realizadas 2,8 mil celebrações por ano em São Paulo, sendo que 58,7% delas são entre casais femininos e 41,3% entre casais masculinos. Até abril…

Erga Omnes – O reconhecimento de direitos homoafetivos pelo STF

20 de maio de 202120 de maio de 2021 O DefensorHomoafetivos, O Defensor, reconhecimento, taquaritinga

Por: Gustavo Schneider Nunes* O STF, por meio de suas decisões, tem exercido importante papel em prol da concretização dos direitos homoafetivos, em especial em duas situações, que serão abordadas neste artigo: o reconhecimento da união homoafetiva e a criminalização da homofobia e da transfobia. Em 2011, ao julgar ADI 4277 (Ação Direita de Inconstitucionalidade) e a ADPF 132 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), o STF reconheceu a possibilidade de casais do mesmo sexo viverem em união estável, sendo tal situação considerada entidade familiar em comparação à união estável…