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TCE-SP: 89% dos municípios paulistas são alertados por risco de descumprir a LRF

18 de janeiro de 202317 de janeiro de 2023 O Defensor89%, a, alertados, de, descumprir, dos, LRF, municípios, O Defensor, Paulistas, Por, risco, São, taquaritinga, TCE-SP

Das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 573 delas – um percentual de 89% – receberam alertas por risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relatório de alertas da Corte de Contas paulista, com análises contábeis dos dados de receitas e de despesas relativas ao quinto bimestre de 2022, apontou indícios de irregularidades na gestão orçamentária em 568 municípios. Além disso, 79 arrecadaram menos que o planejado. O balanço, com os municípios e os entes alertados, foi publicado no Diário…

Prefeitura de Taquaritinga (SP) suspende ponto facultativo do Carnaval e implanta multa para quem descumprir decreto

4 de fevereiro de 2021 O DefensorCarnaval, Decreto, descumprir, Facultativo, implanta, Multa, O Defensor, Ponto, prefeitura, suspende, Taquairtinga

A Prefeitura Municipal de Taquaritinga publicou nesta quinta-feira (4), um decreto suspendendo o ponto facultativo relacionado ao carnaval. As repartições públicas municipais, terão expediente normal nos dias 15, 16 e 17 deste mês. O descumprimento das disposições contidas no Decreto causará sanções administrativas, cível e criminal, e multa de R$ 10.000,00 a R$ 150.000,00. Fica proibida, durante a vigência do Decreto, a realização de confraternizações e festas alusivas aos festejos carnavalescos de 2021, em clubes, sítios, chácaras, praças, logradouros públicos, imóveis privados em geral e similares, inclusive edículas de festas.…

Vereadores de Taquaritinga (SP) aprovam multa para quem descumprir isolamento domiciliar

3 de fevereiro de 20213 de fevereiro de 2021 O Defensoraprovam, descumprir, Domiciliar, isolamento, Multa, O Defensor, taquaritinga, Vereadores

Multa será aplicada em quem descumprir determinação dos profissionais de saúde do município. Segundo projeto aprovado na sessão da Câmara de Taquaritinga, na última segunda-feira (1), quem descumprir comunicado de isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde, sem prévia justificativa avaliada por autoridade sanitária competente, sofrerá uma multa que pode chegar a R$ 1.550. O projeto dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19). De acordo com o projeto passam a ser infrações…