Prefeitura de Taquaritinga institui sistema de controle de frequência por meio de ponto eletrônico

Medida busca eficiência e transparência na gestão pública municipal.

A administração municipal de Taquaritinga, publicou no diário oficial desta segunda-feira, 23 de outubro, uma iniciativa voltada para a eficiência na gestão e controle da frequência dos servidores públicos do município. O Decreto nº 5.702, datado de 19 de outubro de 2023, institui o sistema de controle de frequência por meio de ponto eletrônico na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

A medida, que entra em vigor com a sua publicação, tem como objetivo principal aprimorar a eficiência na gestão pública, garantindo a pontualidade e assiduidade dos servidores, ao mesmo tempo em que proporciona transparência e economia na administração dos recursos públicos.

O sistema de controle de frequência será implementado através de pontos eletrônicos biométricos, disponibilizados em locais estratégicos nas unidades administrativas municipais. Os servidores serão responsáveis por registrar suas entradas e saídas no início e fim de cada turno de trabalho, bem como os intervalos destinados ao descanso e alimentação.

Uma das características do novo sistema é a sua flexibilidade. Em situações excepcionais que justifiquem a utilização de métodos alternativos, como aplicativos ou folhas de ponto manuais, isso poderá ser autorizado pela Secretaria Municipal de Administração, desde que devidamente justificado.

O sistema eletrônico de ponto também será aplicado a todos os tipos de servidores, incluindo efetivos, comissionados, empregados públicos, temporários e contratados, excetuando-se apenas os agentes políticos e titulares de cargos de natureza especial sujeitos ao regime de dedicação em tempo integral, sem jornada fixa de trabalho.

Um aspecto importante a ser destacado é a responsabilidade das chefias imediatas na validação diária do registro de ponto de seus subordinados. Qualquer falta de validação implicará em descontos na remuneração dos servidores.

Além disso, o sistema de ponto eletrônico permitirá que os servidores acompanhem sua frequência diariamente, possibilitando a regularização de eventuais ocorrências. Isso garantirá um maior controle sobre a própria assiduidade.

O Decreto nº 5.702 também prevê penalidades para situações como danos aos equipamentos de registro de ponto, registro indevido da frequência de outro servidor e o não cumprimento das normas estabelecidas.

Com essa iniciativa, a Prefeitura de Taquaritinga busca promover uma gestão pública mais eficiente e transparente, garantindo que os recursos municipais sejam utilizados da melhor forma possível. A medida também reforça o compromisso da administração em cumprir as normas e regulamentos, mantendo a qualidade dos serviços prestados à comunidade.

É importante ressaltar que, em casos de impossibilidade de registro por meio de ponto eletrônico, o servidor deverá justificar suas ausências ou atrasos de acordo com as regras estabelecidas no Decreto.

O sistema de controle de frequência por meio de ponto eletrônico representa um avanço na administração municipal, alinhado com os princípios da eficiência e transparência na gestão pública. A iniciativa contribuirá para a melhoria dos serviços oferecidos à população de Taquaritinga, promovendo uma administração mais ágil e responsável.