Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reúne 63 prefeitos da região de Araraquara

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, na próxima quinta-feira, dia 03, em Araraquara, encontro com Prefeitos, Vereadores, Presidentes de Câmaras e Secretários Municipais de 63 cidades da região.

Comandado pelo Presidente da Corte, Sidney Beraldo, o 27º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais discutirá temas como a Nova Lei de Licitações, Terceiro Setor e Planejamento.

“Os ciclos são uma oportunidade para que os gestores recebam orientações sobre assuntos importantíssimos para a administração pública. Escolhemos os tópicos com base nas dificuldades apresentadas pelos gestores. Então é fundamental que os prefeitos compareçam”, declarou o Presidente do TCESP.

Durante o evento, também serão debatidas as novas ferramentas de tecnologia utilizadas pela Corte na fiscalização de recursos públicos e o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador que avalia o desempenho dos Executivos e hoje tem papel decisivo na emissão dos pareceres prévios sobre as contas anuais das Prefeituras.

“Já estamos reprovando contas em função de classificações insatisfatórias no IEG-M. Isso significa que, se o resultado ruim for reincidente, sem justificativas aceitáveis, os demonstrativos serão considerados irregulares”, afirmou o Presidente sobre os pareceres, que são posteriormente submetidos às Câmaras Municipais.

Os Prefeitos que comparecerem ainda vão receber compilações inéditas de dados, que traçam um diagnóstico de suas respectivas cidades. O material é baseado em informações colhidas durante o IEG-M. Ao todo, serão realizados 10 encontros regionais este ano. O próximo ciclo acontece em Ribeirão Preto (24/08). O calendário completo está disponível no link: https://www.tce.sp.gov.br/ciclo.