Sessão Ordinária: Vereadores aprovam dois projetos de Lei e outros dois recebem pedidos de vista
Reunião aconteceu na Câmara Municipal, segunda-feira (4), um mês depois da última, realizada no começo de abril.
Depois de um mês de paralisação, em razão da pandemia causada pelo Coronavírus, os vereadores de Taquaritinga se reuniram segunda-feira (4), na Câmara Municipal, em sessão ordinária, onde foram discutidos e votados quatro projetos de Lei, dois complementares, enviados pelo executivo taquaritinguense. Dois deles foram aprovados e dois receberam pedidos de vista. Segue abaixo o conteúdo das votações.
1) Projeto de Lei Complementar, enviado pelo Executivo, dispondo sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal do Saaet pelo prazo de 90 dias. Aprovado por unanimidade.
2) Projeto de Lei, enviado pelo Executivo, sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 165 mil, em forma de remanejamento de verbas do orçamento municipal. O objetivo é o pagamento de sentenças judiciais (R$ 120 mil) do Saaet e aquisição de imóveis para a autarquia (R$ 45 mil). Pedido de vista do vereador Marcos Bonilla.
3) Projeto de Lei, enviado pelo Executivo, alterando dispositivos da Lei Municipal n.º 3.270, de 09 de outubro de 2002. A matéria teve como objetivo estabelecer o valor compatível com as condições do orçamento municipal, para pagamento de precatórios de pequeno valor. A Prefeitura deseja enquadrar como pagamento de pequeno valor, segundo o projeto, os precatórios de até 742 URMT (Unidade de Referência do Município de Taquaritinga), que hoje totaliza R$ 16.509,50. Aprovado por 8 votos a 4 (votos contrários dos vereador Dr. Eduardo Moutinho, Rodrigo De Pietro, Wadinho Peretti e Valcir Zacarias).
4) Projeto de Lei Complementar, enviado pelo Executivo, autorizando a Prefeitura de Taquaritinga a alienar por procedimento licitatório treze áreas pertencentes ao patrimônio do município. Os valores levantados com a venda pública, de acordo com emenda do vereador Marcos Bonilla e aprovado em plenário, serão aplicados, obrigatoriamente, nas ações de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus. Pedido de vista do vereador Dr. Denis Machado.
A sessão ordinária contou com a participação de treze vereadores, com a ausência de Mirão Basso e Cido Bolivar. A próxima reunião do Legislativo acontece na segunda-feira (11).