Governo de SP sanciona lei para que veterinários denunciem casos de maus-tratos
Notificação deve constar identificação de quem estiver acompanhando o animal no momento do atendimento. O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta sexta-feira (17) o Projeto de Lei 801/2021, obrigando estabelecimentos de atendimento veterinário a notificar à Polícia Civil de São Paulo ou à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) casos constatados ou indícios de maus-tratos contra animais. “A lei será fundamental para o Estado avançar em políticas de proteção e bem-estar animal. A partir do momento que um profissional constata e atesta violência e maus tratos, a ação policial e…
Leia Mais