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Isenção: Nova Lei Complementar de Taquaritinga altera Código Tributário Municipal

12 de junho de 202411 de junho de 2024 O Defensoraltera, código, complementar, de, isenção, Lei, Municipal, Nova, O Defensor, taquaritinga, Tributário

Mudança beneficia proprietários de imóveis residenciais com condições específicas de saúde e renda. Em uma medida significativa para o município de Taquaritinga, o prefeito Luciano José de Azevedo sancionou a Lei Complementar nº 4.920, de 06 de junho de 2024. A nova legislação altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que institui o Código Tributário Municipal. De autoria do Vereador Valmir Carrilho Marciano, a lei visa expandir os critérios de isenção tributária para imóveis residenciais. De acordo com o novo texto do parágrafo…

Prefeitura atualiza Código Tributário para aprimorar fiscalização e processos administrativos de Taquaritinga

16 de novembro de 202316 de novembro de 2023 O Defensoradministrativos, aprimorar, atualiza, código, de, é, Fiscalização, O Defensor, para, prefeitura, processos, taquaritinga, Tributário

Lei Complementar nº 4.888/2023 traz alterações significativas ao Código Tributário Municipal visando a eficiência e transparência nos processos tributários. A Prefeitura Municipal de Taquaritinga anunciou a sanção da Lei Complementar nº 4.888/2023, que traz alterações e acréscimos ao Código Tributário Municipal (Lei Complementar n° 4.482, de 29 de dezembro de 2017). A nova legislação, assinada pelo Prefeito Vanderlei José Marsico, tem como objetivo aprimorar os processos administrativos tributários, fortalecendo a fiscalização e promovendo maior eficiência na arrecadação. Principais Alterações: Acréscimo de Dispositivos: A Lei Complementar altera e acrescenta dispositivos ao…