Vereadores debatem projeto para concessão de sepulturas perpétuas
Proposta do Poder Executivo visa regulamentar a concessão remunerada e perpétua de sepulturas, gerando recursos para obras e despesas previdenciárias. Na última segunda-feira, 4 de dezembro, a 28.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga foi marcada por intensos debates em torno do Projeto de Lei N.º 6.126/2023, de autoria do Poder Executivo. O projeto tem como foco principal estabelecer normas para a concessão remunerada e perpétua de sepulturas, conforme os termos do art. 214 da Lei Municipal n° 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que trata do Código…
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