Lei Municipal libera uso de carvão e lenha em comércios alimentícios
Nova legislação altera Código de Normas e Posturas de Taquaritinga para permitir o uso de carvão e lenha em estabelecimentos comerciais No dia 21 de setembro de 2023, o Prefeito Municipal de Taquaritinga, Vanderlei José Mársico, sancionou a Lei nº 4.885, que traz uma mudança significativa nas regras para comércios alimentícios no município. A nova legislação, proposta pelo Vereador Valmir Carrilho Marciano, modifica o Código de Normas e Posturas Municipal, liberando o uso de carvão e lenha como fontes de calor. Anteriormente, o Código de Normas e Posturas proibia estritamente…
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