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Artigo: Medindo a capacidade de implementação de políticas públicas

24 de fevereiro de 202424 de fevereiro de 2024 O Defensora, Artigo, capacidade, de, implementação, Medindo, O Defensor, políticas, públicas, taquaritinga

Por: Luciléia Aparecida Colombo* e Luís Fernando de Oliveira dos Santos** Existe a possibilidade de mensurar se determinado estado ou unidade federativa tem condições de executar determinada política pública? Esta pergunta nos remete diretamente ao conceito de capacidades estatais, que está sendo desenvolvido com frequência na área de Administração Pública e de Ciência Política e que está relacionado à habilidade do Estado em atingir os seus objetivos de maneira efetiva ao elaborar suas políticas públicas, promovendo a possibilidade de produção de estratégias entre os atores interessados na implementação. Dentre as…

Espectro Autista: Vereador cobra implementação de projeto de sua autoria

6 de outubro de 20226 de outubro de 2022 O Defensorautista, autoria, Cobra, de, espectro, implementação, O Defensor, Projeto, Sua, taquaritinga, vereador

Vereadores da Câmara Municipal de Taquaritinga se reuniram na última segunda-feira, 3 de outubro, para realizar mais uma sessão ordinária neste ano, a primeira do presente mês. E durante o encontro que aconteceu nas dependências do Cine São Pedro, devido a uma série de reformas iniciadas no prédio do Legislativo, o vereador Bombeiro Luciano Azevedo, apresentou requerimento destinado para a Secretaria Municipal de Saúde. O vereador quer em tempo hábil, informações por qual motivo que o projeto de Lei de sua autoria, que cria a carteirinha de identificação das pessoas…

Justiça suspende implementação de ensino Cívico-Militar em prédio Secretaria Municipal de Educação

15 de agosto de 202214 de agosto de 2022 O Defensorcívico-militar, educação, ensino, implementação, Justiça, Municipal, O Defensor, prédio, Secretária, suspende, taquaritinga

Sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada ao teto de R$ 100.000,00. A Justiça de Taquaritinga suspendeu, em decisão liminar, a implantação do projeto Cívico-Militar em prédio reformado da Secretaria Municipal de Educação. Trata-se de ação civil pública, com pedido liminar, ajuizado por APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, em face da Prefeitura Municipal de Taquaritinga. Narra a petição inicial, em síntese, que a requerida estaria tomando medidas no sentido de implantar o Programa Nacional de Escolas…