Prefeitura divulga novos procedimentos para obtenção de Habite-se em Taquaritinga (SP)
Um novo decreto sobre os procedimentos para obtenção de Habite-se foi publicado nesta quarta-feira (28), no Município de Taquaritinga. O decreto estabelece que a análise dos pedidos de Habite-se será responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente de Taquaritinga, por intermédio da Diretoria de Obras e Fiscalização Urbana e que após a conclusão da obra com projeto aprovado e com todas as instalações hidráulicas, elétricas, etc. testadas e identificadas por órgão competente, um prédio só poderá ser utilizado após a concessão do Habite-se. Sobre os procedimentos para obtenção…
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