Prefeitura de Taquaritinga dá início na análise das emendas impositivas
Nesta última semana, a prefeitura de Taquaritinga começou a analisar as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores da Cidade. A emenda impositiva possibilita ao vereador designar verbas para projetos de sua escolha, a ser executado pelo Executivo, sendo que 50% têm que ser aplicados na Saúde. No caso das verbas serem destinadas a entidades e organizações sociais (conhecidas como terceiro setor), as instituições devem estar legalizadas, apresentar projetos, ter todas as documentações necessárias, prestar contas dos projetos, já contemplados anteriormente, e estar de acordo com o Marco Regulatório das Organizações Civis.…
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