Prefeitura de Taquaritinga dá início na análise das emendas impositivas

Nesta última semana, a prefeitura de Taquaritinga começou a analisar as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores da Cidade. A emenda impositiva possibilita ao vereador designar verbas para projetos de sua escolha, a ser executado pelo Executivo, sendo que 50% têm que ser aplicados na Saúde.

No caso das verbas serem destinadas a entidades e organizações sociais (conhecidas como terceiro setor), as instituições devem estar legalizadas, apresentar projetos, ter todas as documentações necessárias, prestar contas dos projetos, já contemplados anteriormente, e estar de acordo com o Marco Regulatório das Organizações Civis.

Para o secretário de Governo Felix Marques,“as emendas são importantes, e o departamento jurídico da Prefeitura cuidará das questões técnicas para que as entidades citadas recebam as verbas, desde que estejam aptas, de acordo com o Marco Regulatório, e que apresentem seus projetos”.

As emendas impositivas já existiam no âmbito federal e, no ano passado, projeto semelhante foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo.