Novo presidente da Câmara assumirá como prefeito
Com a renúncia do prefeito em exercício Luiz Fernando Coelho da Rocha, o vereador Valcir Conceição Zacarias teve de renunciar à presidência da Câmara Municipal, uma vez que declinou da nomeação para um mandato tampão como prefeito. Ele era o primeiro e único na linha de sucessão, no âmbito do Legislativo de Taquaritinga.
Dessa forma, como prevê a legislação municipal, a Câmara terá de fazer uma eleição interna para escolher o novo presidente da Mesa Diretora, o que ocorrerá nesta quinta-feira, às 19h30, no Cine São Pedro. Porém, o escolhido será imediatamente transferido para o cargo de prefeito. Essa situação poderá se encerrar se o prefeito afastado, Vanderlei José Mársico, conseguir derrubar na Justiça a liminar que o afastou do Paço Municipal. Seu afastamento é por 90 dias, tempo que pode ser prorrogado se o Judiciário assim decidir.
De acordo com o diretor legislativo, Fábio Camargo, o procedimento imediato é o seguinte: abre-se prazo (que se encerrará nesta quinta-feira, às 12h) para inscrição de vereadores que queiram disputar a presidência da Câmara. A eleição, em que votam os 15 integrantes da Casa de Leis, ocorrerá em sessão extraordinária a ser presidida por Mauro Modesto, vice-presidente que assumiu interinamente a condução da Mesa com a renúncia de Valcir. Vale salientar que Valcir continua vereador – ele apenas teve de abrir mão da função de presidente.
Abaixo, leia a íntegra do Memorando elaborado pela Diretoria Legislativa, que contém a cronologia detalhada de todos os acontecimentos e as medidas que foram e serão tomadas a partir da renúncia do prefeito em exercício e do presidente da Câmara.
Memorando
Seguindo o rito regimental, com parcimônia e cautela nas decisões, a Câmara Municipal de Taquaritinga, vem a público esclarecer os fatos sobre as renúncias da função pública do prefeito em exercício Luiz Fernando Coelho da Rocha e a renúncia da função de presidente da Câmara por parte do vereador Valcir Conceição Zacarias:
Cronologia e fundamentação legal / regimental interna:
* 01/04/2024 – Pedido de destituição do Prefeito em exercício Luiz Fernando Coelho da Rocha;
* 01/04/2024 – Pedido de licença por 90 (noventa) dias do Prefeito em exercício Luiz Fernando Coelho da Rocha;
* 01/04/2024 – Ofício nº 093/2024 da lavra da Câmara Municipal, informando o Prefeito em exercício Luiz Fernando Coelho da Rocha que os pedidos de destituição e licença não foram aceitos, pois, no cargo que se encontrava (Vice-Prefeito), tinha o dever de ficar como Prefeito em exercício ou deveria renunciar à função pública que lhe estava imposta;
* 01/04/2024 (14H28MIN) – Às 14h28min, recebida a renúncia do Prefeito em exercício Luiz Fernando Coelho da Rocha na Câmara Municipal;
* 01/04/2024 – Leitura do pedido de renúncia do Prefeito em exercício Luiz Fernando Coelho da Rocha, na sessão ordinária da Câmara Municipal;
* 02/04/2024 – Ofício nº 098/2024 do Diretor Legislativo da Câmara, informando o Presidente Valcir que o cargo de Prefeito está vago e como Presidente da Câmara, este deverá assumir na forma do art. 64 da Lei Orgânica Municipal (Art. 64. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, nos dois últimos anos do período governamental, assumirá o Presidente da Câmara);
* 03/04/2024 – Presidente da Câmara Valcir Zacarias se recusa a assumir o cargo de Prefeito Municipal;
* 03/04/2024 – Valcir renuncia à função de Presidente da Câmara Municipal;
* 03/04/2024 – O Vice-Presidente da Câmara Mauro Sérgio Modesto é automaticamente o Presidente da Câmara em exercício;
* 03/04/2024 – Às 12h a Câmara Municipal anuncia que o cargo de Presidente está vago e que é necessário a realização de eleição para preenchimento da vaga. Art. 22, § 4º da Lei Orgânica Municipal c.c. art. 22 e 23 do Regimento Interno (Art. 22. Vagando-se qualquer cargo da Mesa, será realizada eleição no expediente da primeira sessão seguinte, para completar o biênio do mandato.) (Art. 23. A eleição da Mesa ou preenchimento de qualquer vaga será feita em eleição, por meio de votação nominal…)
* 03/04/2024 – Às 12h é concedido o prazo de 24 horas aos Vereadores interessados em se candidatar ao cargo de Presidente da Câmara (vaga deixada pelo vereador Valcir). Na mesma data e horário é convocada sessão extraordinária para eleição em preenchimento da Vaga de Presidente da Câmara, sessão a ser realizada no dia 04/04/2024 (quinta-feira) às 19h30min no Cine Teatro São Pedro;
Obs.: O Vereador que for eleito Presidente da Câmara na mesma sessão será empossado pela Câmara como Prefeito Municipal em exercício, cumprindo o rito do art. 64 da Lei Orgânica, Ficará no cargo de Prefeito em exercício até ser completado o afastamento de 90 (noventa) dias declarado pela Justiça ao Prefeito Vanderlei José Marsico ou, permanentemente como Prefeito Municipal até 31/12/2024, caso a Justiça declare a perda da função pública do Prefeito afastado, em face do processo judicial nº 1000456.79.2024.8.26.0619.
Determino ao setor de jornalismo da Câmara que divulgue o memorando em questão e publique no portal institucional do Legislativo.
Taquaritinga, 03 de abril de 2024.
Fábio Luís de Camargo – Diretor Legislativo