Cobrança: Falta de repasses financeiros por parte da Prefeitura de Taquaritinga obriga Hospital de Olhos a suspender o atendimento de pacientes do SUS

Único hospital oftalmológico da região deixou de receber mais de R$ 1 milhão e 100 mil reais do Poder Público local, numa situação que se arrasta desde o início de 2023 e já é do conhecimento da Promotoria de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e do Departamento Regional de Saúde. Suspensão dos atendimentos vai afetar os pacientes de Taquaritinga e de outros nove municípios do Departamento Regional de Saúde de Araraquara.

A falta de repasses financeiros por parte da Prefeitura de Taquaritinga obrigou o Hospital de Olhos “Manoel Dante Buscardi” a suspender a partir desta semana todos os atendimentos de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde). Essa decisão extremada foi anunciada pela diretoria da instituição, presidida pelo taquaritinguense Valentim Ocimar Gavioli, em razão do grave desequilíbrio econômico-financeiro que vem se arrastando desde o início de 2023 pelo não cumprimento legal dos compromissos assumidos pelo Poder Executivo do Município.

Embora tenha recebido esses recursos através de diferentes esferas e fontes de governo, por intermédio de seu Fundo Municipal de Saúde, a Prefeitura de Taquaritinga deixou de repassar nesses últimos meses ao Hospital de Olhos local nada menos do que R$ 1.138.932,56. O Hospital já cobrou extrajudicialmente o repasse desses valores, mas nunca houve uma reposta concreta por parte da Municipalidade, numa situação já do conhecimento da Promotoria Pública de Taquaritinga, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Departamento Regional de Saúde (DRS III – Araraquara).

Em agosto do ano passado, a Prefeitura de Taquaritinga chegou inclusive a firmar um Termo de Compromisso de Pagamento com o Hospital de Olhos “Manoel Dante Buscardi”, se comprometendo a quitar o passivo que na época somava R$ 1.275.297,76 em quatro parcelas até o último mês de dezembro. Isso, no entanto, mais uma vez não ocorreu. Houve o pagamento de uma pequena parte desses repasses, ficando um saldo devedor remanescente de R$ 777.122,07, acrescidos de outros R$ 361.810,49 de emendas parlamentares e de valores posteriores do próprio SUS.

Um novo prazo foi então concedido até o último dia 9 de fevereiro para que a Prefeitura de Taquaritinga pudesse quitar o valor devido, mas, como não houve qualquer pagamento por parte do Poder Público local, a diretoria do Hospital de Olhos viu-se obrigada, por absoluta falta de recursos para as suas despesas básicas, a suspender os agendamentos para a realização de consultas oftalmológicas em geral, exames e cirurgias eletivas (excetuando-se apenas as cirurgias de transplante de córnea e os atendimentos de acompanhamentos pós-operatórios).

Essa suspensão do atendimento de usuários do SUS vai abranger não só os pacientes de Taquaritinga como também os de Matão, Cândido Rodrigues, Santa Ernestina, Dobrada, Ibitinga, Itápolis, Tabatinga, Borborema e Nova Europa (todos municípios integrantes do Departamento Regional de Saúde – DRS III – de Araraquara e devidamente conveniados para a referida prestação de serviço).