Impactos na Cultura: Audiência Pública em Santa Ernestina tem como tema a Lei Paulo Gustavo
População é convidada a participar da discussão sobre a aplicação da Lei Complementar nº 195 e seus benefícios à cultura.
A Prefeitura de Santa Ernestina está convocando a comunidade para se envolver em uma discussão crucial sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022) no município. Uma Audiência Pública foi agendada para o dia 26 de outubro, às 17h, na Câmara Municipal de Santa Ernestina, com o objetivo de esclarecer e debater o impacto dessa legislação na cultura local.
A Lei Paulo Gustavo, oficialmente conhecida como Lei Complementar Federal nº 195, foi promulgada em julho de 2022 como uma resposta aos desafios enfrentados pelos trabalhadores da cultura durante a pandemia de covid-19. A legislação prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal. Esse montante tem a finalidade de financiar ações emergenciais destinadas ao setor cultural, por meio de diversos mecanismos, como editais, chamamentos públicos, prêmios, concursos e outras formas de seleção pública.
Os recursos da Lei Paulo Gustavo podem ser direcionados para uma ampla variedade de iniciativas culturais, incluindo a produção audiovisual, apoio a salas de cinema, capacitações, formação e qualificação na área audiovisual, suporte a festivais e mostras, estímulo ao desenvolvimento de atividades na economia criativa e solidária, bem como incentivo a outras áreas dentro do setor cultural, com fomento e subsídio.
É importante ressaltar que essa legislação leva o nome do aclamado ator Paulo Gustavo, que faleceu de covid-19 em maio de 2021 aos 42 anos. A escolha de homenagear esse ícone da cultura brasileira demonstra a relevância do setor cultural e a necessidade de apoio contínuo.
A Audiência Pública agendada para o dia 26 de outubro servirá como um fórum para que os moradores de Santa Ernestina entendam como a Lei Paulo Gustavo pode beneficiar a comunidade local. Além disso, permitirá a discussão sobre a alocação de recursos e como esses investimentos podem fortalecer a cultura na cidade.
A participação da população é fundamental para moldar a forma como essa legislação é aplicada em Santa Ernestina. Todos os interessados em contribuir e se informar estão convidados a comparecer à Câmara Municipal no dia 26 de outubro, às 17h, e compartilhar suas perspectivas sobre a importância da cultura em tempos desafiadores.
O evento será uma oportunidade valiosa para que a comunidade local participe ativamente na formulação de estratégias que visam aprimorar o cenário cultural e artístico de Santa Ernestina.