Vereador cobra transparência na nomeação de servidores em Comissão de licitação no Saaet
Requerimento busca esclarecer possíveis acumulações de cargos em licitação pública.
Na noite desta segunda-feira, 4 de setembro, a Câmara Municipal de Taquaritinga realizou sua 19ª sessão ordinária do ano de 2023. Dentre os diversos requerimentos apresentados pelos vereadores, um deles se destacou pela busca por transparência na nomeação de servidores em cargos comissionados em uma licitação pública. O vereador Luís Carlos da Vila foi o autor desse requerimento.
O requerimento do vereador Luís Carlos da Vila é direcionado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga (Saaet) e ao gabinete do prefeito. Em sua solicitação, o vereador pede que, em tempo hábil, sejam fornecidos os nomes de todos os servidores que ocupam cargos em comissão na licitação em questão.
O motivo para essa demanda por transparência está relacionado a denúncias recebidas pelo vereador. Segundo relatos, há servidores que estariam acumulando mais de um cargo em comissão, inclusive o cargo em questão na licitação. O vereador ressalta que a nova lei municipal (Lei 4.874/23) proíbe expressamente a acumulação de cargos e funções gratificadas, conforme estabelecido em seu artigo 22.
O vereador Luís Carlos da Vila enfatiza a importância da observância das normas legais e da transparência na administração pública. A proibição de acumulação de cargos em comissão visa garantir que os processos de seleção sejam justos e que os recursos humanos disponíveis sejam utilizados de maneira eficiente e ética.
A resposta a esse requerimento fornecerá esclarecimentos sobre a atual situação dos servidores envolvidos na licitação pública em Taquaritinga. Além disso, destacará o compromisso da Câmara Municipal com a fiscalização dos atos da administração pública, garantindo que a lei seja cumprida em prol do interesse público.
A comunidade de Taquaritinga aguarda com interesse a divulgação dos nomes dos servidores em comissão na licitação e espera que essa medida contribua para a transparência e a legalidade na gestão pública do município.