Nó górdio: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga alerta sobre atraso no pagamento de benefícios
Gestão do IPREMT emite nota pública esclarecendo a situação e cobra a regularização dos repasses da Prefeitura Municipal.
O Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga (IPREMT) emitiu uma nota pública de esclarecimentos aos segurados e beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social de Taquaritinga, informando sobre o atraso no pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensões referentes à competência de junho de 2023.
Segundo a nota, o atraso é resultado da falta de repasse mínimo das receitas pela Prefeitura Municipal de Taquaritinga ao IPREMT. O Instituto ressalta que os Regimes Próprios de Previdência Social possuem caráter contributivo e solidário, com contribuições do ente federativo, dos servidores ativos, inativos e pensionistas, entre outras fontes de financiamento.
O IPREMT destaca que a ausência, o atraso e o pagamento a menor das contribuições obrigatórias têm forçado o Instituto a realizar resgates de aplicações em investimentos para cobrir a folha de pagamento de benefícios. Contudo, alerta que essa medida não poderá mais ser tomada sob pena de imediata e direta extinção da Previdência Pública.
Caso a situação não seja urgentemente regularizada, o RPPS municipal de Taquaritinga corre o risco de esgotamento de seus investimentos, o que causará prejuízos aos beneficiários que dependem desses pagamentos para sua subsistência.
O IPREMT enfatiza que já tomou e continuará tomando medidas, tanto extrajudiciais quanto judiciais, para sanar o problema. Medidas extrajudiciais incluem ofícios, reuniões e pedidos de débito de valores. Medidas judiciais já obtiveram ordens judiciais de multas diárias à Prefeitura Municipal e bloqueio de valores devidos.
O Instituto ainda informou que comunicou as irregularidades ao Ministério Público do Estado de São Paulo, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e à Câmara Municipal de Taquaritinga, entidades de controle externo.
O IPREMT anexou à nota um demonstrativo com estimativa dos principais valores devidos pela Prefeitura Municipal. A Superintendente do IPREMT, Aparecida Luzia Girotto, e o Presidente do Conselho de Administração, Gilberto Favero, assinam a nota que foi divulgada em 20 de julho de 2023.
A comunidade de Taquaritinga fica atenta aos desdobramentos dessa situação, que afeta diretamente a vida dos segurados e beneficiários, e aguarda ação rápida e efetiva por parte das autoridades municipais para resolver o impasse.