Prefeito convoca sessão extraordinária da Câmara

Em pleno recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Taquaritinga vai se reunir extraordinariamente na noite de sexta-feira (29 de dezembro), último dia útil de 2017. A sessão extraordinária, marcada para as 19h30, foi convocada pelo chefe do Executivo, para votação de três projetos de lei de sua autoria.

1) Projeto de lei complementar que dispõe sobre o Sistema Tributário de Taquaritinga. A legislação tributária do Município compreende as Leis, os Decretos e as Normas Complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos municipais.

2) Projeto de lei que muda destinação da emenda impositiva n.º 01 de 2017. O objetivo é utilizar os recursos nela previstos para as seguintes finalidades: aquisição de medicamentos (R$ 87.069,76), aquisição de medicamentos (R$ 104.120,00), aquisição de uma ambulância (R$ 80.000,00), aquisição de um veículo tipo picape (R$ 46.340,00), aquisição de medicamentos (R$ 12.667,00) e aquisição de medicamentos (R$ 8.495,08).

3) Projeto de lei que muda destinação da emenda impositiva n.º 03 de 2017. Originalmente, a emenda prevê investimento de R$ 104.000,00 no Almoxarifado Municipal. O objetivo da alteração é que esse recurso possa ser gasto para aquisição de medicamentos.

As propostas estão à disposição para consulta no site www.camarataquaritinga.sp.gov.br e também na sede do Legislativo (Praça Dr. Horácio Ramalho, 156).