domingo, 19 abril, 2026

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Artigo: Habemus Democracia

Por: Gustavo Girotto* e Raphael Anselmo Raphael**

Ao defender a anulação da ação penal e desacreditar trechos da denúncia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Luiz Fux deixou clara sua estratégia: posicionar-se como contraponto a Alexandre de Moraes. Mas, ao trilhar esse caminho, acabou por expor a própria biografia ao escrutínio público.

Em um voto que se estendeu por mais de 12 horas, Fux não apenas revisitou interpretações dentro do próprio processo em julgamento, como também se afastou de posições firmadas em casos emblemáticos, como o Mensalão e a Lava Jato. Essa guinada reforçou a percepção de incoerência, sobretudo entre seus críticos.

No tabuleiro político, ressurgiu a célebre frase “In Fux we trust”, registrada por Deltan Dallagnol em um grupo do Telegram da força-tarefa da Lava Jato. À época, havia confiança plena de que o ministro se alinharia às teses lavajatistas — e assim ocorreu. Hoje, no entanto, a imagem construída naquele período serve de contraste incômodo.

Paradoxalmente, por mais improvável e até absurdo que pareça, o voto de Fux contribui para desconstruir a narrativa de que o STF atua de forma monolítica ou enviesada. Seu posicionamento, ainda que derrotado, é o atestado de que a Corte não é um bloco uniforme — e que a divergência é, em si, uma expressão de imparcialidade.

Nesse sentido, o jurista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, sintetizou bem: “o voto divergente do Fux só reforça a importância deste julgamento e a completa independência do Supremo Tribunal. Ele ficará vencido em um julgamento que garantiu todo o direito de ampla defesa, e é nesta divergência que reside a beleza do Direito [sic]”

O paradoxo é revelador: em um país onde muitos gritam que vivemos sob uma ditadura, o voto derrotado de Fux é a resposta. Ele prova que até mesmo a discordância radical encontra espaço — e que a democracia, ao contrário do que dizem, ainda respira.

Fux não pensou duas vezes pra condenar o “baixo clero” do 8 de janeiro, a turma que invadiu e quebrou Brasília ao som das ordens de Bolsonaro. O peso da lei caiu rápido sobre quem carregava bandeira e camiseta verde-amarela, porque, afinal, sempre é mais fácil punir o executor do que tocar no verdadeiro mandante.

Mas, quando a corda ameaça chegar no pescoço dos chefes, dos que planejaram e lucraram politicamente com o caos, o ministro revelou um talento raro: o de desaparecer atrás de justificativas jurídicas e malabarismos processuais.

Bolsonarista, aceite: você não foi herói da pátria, foi só estagiário de golpe. Entrou com a cara aberta e lavada achando que estava salvando o Brasil, mas acabou sendo só figurante descartável em uma peça escrita no voto do Fux. E, como sempre, o sistema na visão do derrotado Fux protege os grandões — e quem paga a conta são os soldados de ocasião.

Pelo menos ficou uma lição importante: – Fux esfregou na cara do bolsonarismo — sem que a tropa percebesse — que a tal ‘ditadura da toga’ não passa de um delírio de verão, desses que só servem pra animar grupo de WhatsApp. Mas não estamos em uma ditadura? Fux, o derrotado, respondeu: não!

O placar final é: 4 votos a 1, 27 anos e 3 meses de prisão, goleada. E agora? Imita a ‘molecada’ do Partido Novo: ergue a bandeira do Zema, finge que é revolução e segue marchando – Habemus Democracia…

*Gustavo Girotto é jornalista.

**Raphael Anselmo é economista.

***Os artigos publicados com assinatura não manifestam a opinião de O Defensor. A publicação corresponde ao propósito de estimular o debate dos problemas municipais, estaduais, nacionais e mundiais e de refletir as distintas tendências do pensamento contemporâneo.