Para livrar o Brasil da ditadura, Mendonça só precisa cumprir a lei
Por: Augusto Nunes
Entre o começo de 2019 e o fim de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou às favas a Constituição, decidiu que um dos Poderes era mais igual que os outros e valeu-se da grande chicana batizada de Inquérito das Fake News para confiscar atribuições do Legislativo e do Executivo. Em 2022 e 2023, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a bancada majoritária do Pretório Excelso passou a conjugar compulsivamente os verbos prender, proibir, censurar e punir, garantiu a vitória de Lula na eleição presidencial e intensificou a perseguição aos que ousaram exercer o direito de discordar. “Nós derrotamos o bolsonarismo”, gabou-se o então ministro Luís Roberto Barroso num minicomício do Partido Comunista do Brasil. Prisões em massa, castigos medievais e a disseminação do medo pelo território nacional comunicaram o encerramento dos trabalhos de parto da ditadura do Judiciário.
Nascida e criada sob os cuidados de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, a versão togada do Ato Institucional nº 5 (13 de dezembro de 1969 a 1º de janeiro de 1979) ainda parecia, no começo do ano passado, suficientemente musculosa para ultrapassar o tempo de vida do modelo adotado pelo regime militar. Neste fevereiro, sem ter completado a infância, o horizonte que se contempla do STF escureceu subitamente. O monstrengo está morrendo de velhice, de ganância e de amadorismo. Certos de que estavam condenados à eterna impunidade, os doutores desprezaram a lição reiterada desde 2002: é impossível conviver com o PT no poder mais de três meses sem se tornar testemunha ou praticante de algum ato criminoso. E ignoraram a advertência de Tancredo Neves: “A esperteza, quando é muita, fica grande e come o dono”.
“Os idiotas perderam o pudor e estão por toda parte”, informou Nelson Rodrigues nos anos 1970. Imbecil é o que nunca faltou no País do Carnaval, mas a espécie nunca foi tão prolífica (nem tão rara a figura do brasileiro capaz de caminhar e chupar sorvete no mesmo tempo). As coisas pioraram extraordinariamente com a mudança da capital para Brasília. No Rio, o prédio do Congresso no fim da Avenida Rio Branco estava exposto à oscilação dos humores do eleitorado. Previsivelmente, o arquiteto comunista Oscar Niemeyer desenhou uma cidade pouco gentil com multidões. Brasília não tem esquinas. Sem esquina, não existe o bar da esquina. Sem bar da esquina, não há povo. Sem povo vigiando, a ladroagem é livre.
Pelo menos nos primeiros anos no Planalto Central, a Câmara e o Senado continuaram sob o comando dos “cardeais”, que decidiam o que seria aprovado pelo “baixo clero”. Na maior parte dos anos 1960, por exemplo, o Congresso foi presidido pelo senador Auro Soares de Moura Andrade. Filho da aristocracia rural paulista, formado em Direito pela Faculdade do Largo de São Francisco, um dos mais influentes comandantes do Partido Social Democrático (PSD), ele seguia em situações de perigo a lição enunciada na República Velha pelo senador gaúcho Pinheiro Machado. Num início de tarde, o motorista de Pinheiro Machado avistou uma manifestação hostil ao senador e perguntou-lhe o que deveria fazer. Resposta: “Continue avançando. Nem tão devagar que pareça provocação, nem tão depressa que pareça medo”.
Em 1961, ao receber de um emissário de Jânio Quadros o bilhete que comunicava a renúncia à Presidência, Auro precisou de alguns segundos para oficializar a vacância do cargo. “A renúncia é um ato unilateral de vontade”, informou a voz de tenor. Portanto, não comportava discussões. Em seguida, promoveu a presidente interino o deputado Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara, e juntou-se ao grupo que, uma semana depois, implantaria o regime parlamentarista incluído pelos chefes militares entre as pré-condições para a entrega da Presidência a João Goulart, vice de Jânio. Em 1964, Goulart ainda estava no Rio Grande do Sul quando Auro declarou a vacância do cargo “porque o presidente havia abandonado o cargo”.
Em 1967, o aliado dos articuladores do golpe de Estado incomodou-se com a arrogância exibida por um chefe militar no trato com assuntos parlamentares. “Japona não é toga”. resumiu. Com apenas quatro palavras, o grande orador ensinou que não cabia a um oficial das Forças Armadas agir como se fosse ministro do Supremo Tribunal Federal seria algo tão absurdo quanto instalar um magistrado no comando de uma divisão de infantaria. Se ainda estivesse em ação, Auro hoje inverteria a advertência antes de remetê-la aos Alexandres e Toffolis, que andam fazendo o diabo na Praça dos Três Poderes: “Toga não é japona”.
Já não existem cardeais no Parlamento e estão em falta até sacerdotes do baixo clero minimamente conhecidos. O Congresso está sob o domínio do centrão, esse gelatinoso agrupamento de medíocres que, a cada dois anos, sacramenta a nulidade que vai comandá-lo. Ressalvadas algumas elogiáveis exceções, todo senador tem cara de Alcolumbre. Também é desprezível a distância que separa um Hugo Motta de qualquer deputado recém-chegado de alguma Câmara de Vereadores sertaneja. A mediocridade reina no Congresso, há um ladrão no principal gabinete do Planalto e o ministério é um dos piores da história. Mas, pela primeira vez, o Judiciário entrou na disputa por melhores colocações no ranking da roubalheira.
Embora seja essencialmente um desinformado, o brasileiro é provido de uma sabedoria subjacente que lhe permite distinguir com nitidez um gatuno de um inocente. Convencidos de que vivem acima da lei, os larápios da classe executiva nem se dão ao trabalho de esboçar álibis que os ajudem a tentar justificar o injustificável. Toffoli, por exemplo, tem de gaguejar alguma explicação para as quantias movimentadas no estranhíssimo caso do Tayayá Resort. Também precisa encontrar razões que justifiquem a devolução aos bandidos das fortunas que prometeram pagar nos acordos de leniência.
Como não recitou nem mesmo desculpas esfarrapadas para os R$ 129 milhões pagos à sua mulher, Viviane Barci, advogada incumbida de garantir o socorro do marido caso o naufrágio do Master se tornasse iminente, Alexandre de Moraes faz o de sempre: persegue quem denuncia os abusos que coleciona há mais de seis anos, repete que ainda há muita gente a engaiolar e segue percorrendo a rota do abismo. Para livrar o Brasil destes tempos soturnos, André Mendonça só precisa cumprir a lei e respeitar a Constituição. Não se intimide, ministro.
