Lei sancionada pelo prefeito Fulvio Zuppani reconhece e certifica empresas que apoiam financeiramente terapias para pessoas com TEA e adotam práticas inclusivas em seus espaços
A Prefeitura de Taquaritinga sancionou nesta terça-feira (9) a Lei nº 5.044/2025, de autoria do vereador Valdécimo Modesto Sobrinho, que cria o selo “Empresa Amiga do Autista”. A iniciativa tem como objetivo valorizar empresas e estabelecimentos que contribuam diretamente para o custeio de sessões terapêuticas de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, ao mesmo tempo, promovam práticas inclusivas em seus ambientes de trabalho e atendimento.
De acordo com o texto da lei, para conquistar o selo, as empresas deverão comprovar contribuição financeira a instituições sem fins lucrativos que atuem no apoio a pessoas com TEA no município. Também será válida a destinação de parte do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente, desde que os recursos sejam aplicados no atendimento a crianças e adolescentes autistas.
Além da colaboração financeira, os estabelecimentos interessados precisarão demonstrar a adoção de medidas de inclusão e acessibilidade, como adaptações físicas, capacitação de funcionários e comunicação adequada para melhor atender pessoas com TEA. Outro requisito é a participação em ações de conscientização e formação sobre o autismo, reforçando o compromisso com a diversidade e a inclusão social.
O selo terá validade de um ano, podendo ser renovado mediante a manutenção da contribuição e das práticas inclusivas. O uso publicitário será exclusivo e intransferível, funcionando como um diferencial para empresas que desejam aliar sua imagem institucional à responsabilidade social.
A lei também autoriza os poderes Executivo e Legislativo a desenvolverem campanhas de divulgação sobre o selo, incentivando mais empresários locais a aderirem ao programa e contribuírem com a causa.
Com a sanção do prefeito Dr. Fulvio Zuppani, Taquaritinga dá um passo importante na promoção da inclusão social e no fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com TEA, estimulando a iniciativa privada a desempenhar um papel ativo nesse processo.
