Presidente nacional do MDB afirma que plataformas de apostas prejudicam o orçamento das famílias e a saúde mental
O deputado federal e presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, voltou a defender a proibição das plataformas de apostas online, conhecidas como bets, e manifestou apoio à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar reafirmou sua posição contrária ao funcionamento dessas empresas e destacou os impactos que atribui às apostas sobre a economia doméstica e a saúde mental da população.
“Defendi antes, durante e depois da minha campanha: temos de acabar com as bets”, declarou Baleia Rossi, reforçando que considera necessária a manutenção da proibição estabelecida pelo Governo Federal.
Segundo o deputado, a redução do consumo de apostas online favorece o orçamento familiar, permitindo que recursos anteriormente destinados aos jogos sejam utilizados em despesas essenciais, como a compra de alimentos.
Baleia também associou a restrição das apostas à melhoria da saúde mental, argumentando que o afastamento dessas plataformas pode contribuir para reduzir problemas relacionados ao comportamento compulsivo e ao endividamento.
A manifestação ocorre em meio a uma disputa jurídica sobre a Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo Governo Federal em setembro, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no território nacional.
Na segunda-feira, 9 de novembro, o STF divulgou decisão do ministro Luiz Fux que determinou a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que questionam a constitucionalidade da medida provisória.
A determinação atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e busca evitar decisões conflitantes de diferentes instâncias judiciais enquanto o Supremo analisa a validade da proibição.
Entretanto, a decisão não representa um julgamento definitivo sobre a constitucionalidade da medida. A controvérsia ainda será examinada pelo tribunal, enquanto entidades ligadas ao setor de apostas questionam a proibição e seus efeitos sobre empresas anteriormente autorizadas a operar.
Entre os argumentos apresentados pelas entidades estão questões relacionadas à segurança jurídica e à validade da medida provisória, que também são objeto das ações em tramitação no STF.
O debate envolve aspectos econômicos, jurídicos e de saúde pública, incluindo o risco de dependência em jogos, o comprometimento da renda familiar e os limites da atuação estatal sobre o setor.
Com o posicionamento, Baleia Rossi reforça sua defesa do encerramento das atividades das bets, enquanto o Supremo permanece responsável pela definição jurídica sobre a continuidade da proibição no Brasil.
