Vereadora apresentou duas indicações durante a 25ª Sessão Ordinária, sendo uma em conjunto com Fernandinho Cabeleireiro, envolvendo segurança escolar e cobrança de honorários em débitos municipais
A vereadora Lívia Zuppani apresentou duas indicações durante a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada na segunda-feira, 9 de novembro de 2026. As propostas abordam a instalação de lombofaixas nas proximidades das escolas e a avaliação das regras de cobrança de honorários advocatícios em débitos com a Fazenda Pública Municipal. A segunda iniciativa foi apresentada em conjunto com o vereador Fernandinho Cabeleireiro.
Por meio da Indicação nº 134/2026, Lívia Zuppani solicitou ao prefeito Dr. Fúlvio Zuppani a realização de estudos técnicos para avaliar a instalação de lombofaixas nas entradas de todas as escolas municipais, estaduais e particulares de Taquaritinga.
Segundo a justificativa apresentada, a medida pretende reforçar a segurança no trânsito nas proximidades das unidades escolares, oferecendo maior proteção aos estudantes, pais, responsáveis, professores e demais pedestres.
As lombofaixas são travessias elevadas que combinam a passagem de pedestres com a redução da velocidade dos veículos, contribuindo para organizar a circulação em locais com movimentação intensa de pessoas.
Entretanto, a implantação desses dispositivos depende de avaliação técnica, considerando as características das vias, as condições de acessibilidade, o fluxo de veículos e as normas de trânsito aplicáveis.
Já a Indicação nº 130/2026, apresentada por Lívia Zuppani e Fernandinho Cabeleireiro, solicita que a administração municipal avalie a manutenção da obrigação de pagamento de honorários advocatícios aos procuradores do município, prevista na Lei Complementar nº 5.059, de 12 de novembro de 2025.
A legislação mencionada trata do parcelamento de débitos tributários e não tributários existentes junto à Fazenda Pública Municipal, incluindo valores inscritos em dívida ativa ou submetidos à execução judicial.
Nesse contexto, os parlamentares propõem uma análise administrativa e jurídica sobre a continuidade da exigência desses honorários nas situações abrangidas pela legislação municipal.
A indicação não estabelece a retirada imediata da cobrança, mas solicita que o Executivo examine a questão, considerando as disposições legais que regulamentam os pagamentos e as competências da administração.
Além disso, eventual alteração das regras deverá observar a legislação aplicável, os direitos envolvidos e os procedimentos necessários para modificar a norma atualmente vigente.
É importante destacar que indicações parlamentares possuem caráter propositivo, não obrigando o Executivo a executar automaticamente as medidas sugeridas.
Com as duas iniciativas, Lívia Zuppani levou ao Legislativo questões relacionadas à segurança de estudantes e pedestres e à reavaliação de encargos incidentes sobre débitos municipais, esta última em parceria com Fernandinho Cabeleireiro.
