Proposta de Mariel da Rocha também amplia a licença-maternidade para seis meses e prevê redução de jornada para servidores com cônjuge ou filho com deficiência. A segunda votação está prevista para 23 de novembro
O prefeito de Fernando Prestes, Mariel Sebastião Rocha, conhecido politicamente como Mariel da Rocha, propôs estender a todos os servidores municipais efetivos o direito a até seis faltas abonadas por ano. Hoje, no município, esse benefício é restrito aos profissionais da rede municipal de ensino. Encaminhado pelo prefeito à Câmara, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2026 recebeu o voto favorável de todos os vereadores em primeira votação, na segunda-feira, 9 de novembro.
Pelo texto, o servidor poderá utilizar até duas abonadas por mês, respeitado o limite de seis por ano. O pedido deverá ser feito com pelo menos três dias de antecedência. Na mensagem que acompanha o projeto, Mariel explica que a medida permitirá ao funcionalismo resolver questões pessoais que exigem atendimento durante o expediente, como renovar um documento ou fazer a rematrícula escolar de um filho.
O projeto também altera o Estatuto dos Servidores Municipais para ampliar a licença-maternidade de quatro para seis meses e modificar as regras das licenças por paternidade e adoção. Outra medida prevista é a redução de até 20% da jornada de trabalho do servidor efetivo que tenha cônjuge ou filho com deficiência, sem redução salarial.
O texto voltará ao plenário em 23 de novembro para a segunda votação. Se aprovado em definitivo e sancionado, as novas regras passarão a valer em 1º de janeiro de 2027.
A valorização do funcionalismo público, uma das principais bandeiras de Mariel da Rocha na sua campanha, em 2024, pela Prefeitura de Fernando Prestes, tem sido destaque em sua gestão. Em 2025, segundo a Prefeitura, a administração municipal concedeu o maior reajuste salarial da história do município. A medida beneficiou mais de 180 servidores municipais, com aumentos que chegaram a 47%. Com o projeto das abonadas, o prefeito propõe agora ampliar também os direitos dos servidores efetivos.




