Nova lei municipal estimula inovação, modernização dos serviços públicos e parcerias tecnológicas no município
A Prefeitura de Taquaritinga sancionou, no dia 31 de outubro de 2025, a Lei nº 5.055, que institui o programa “Taquaritinga Inteligente”, voltado à criação da Política Municipal de Inteligência Artificial (IA). De autoria do vereador Gabriel Belarmino e sancionada pelo prefeito Dr. Fulvio Zuppani, a norma tem como propósito promover o desenvolvimento e a utilização ética, responsável e transparente de soluções de IA tanto nos serviços públicos quanto na sociedade.
Inspirado na Lei Federal nº 14.533/2023, o programa busca alinhar Taquaritinga às tendências tecnológicas que estão transformando a gestão pública em todo o país. Segundo o texto, o “Taquaritinga Inteligente” tem como pilares o respeito aos direitos fundamentais e à dignidade humana, a transparência nos processos automatizados, a proteção de dados pessoais e o combate à discriminação tecnológica. A iniciativa também reforça o compromisso do município com a inclusão digital e a democratização do acesso à tecnologia.
Entre os principais objetivos do programa estão modernizar a administração pública, incentivar o uso da IA em áreas essenciais como saúde, educação, segurança, mobilidade urbana e meio ambiente, além de capacitar servidores municipais no uso de ferramentas inteligentes. A lei também prevê o estímulo à pesquisa e à inovação, por meio de parcerias entre o poder público, universidades, startups e empresas de tecnologia, com o intuito de transformar Taquaritinga em um polo regional de inovação tecnológica.
De acordo com o texto sancionado, os órgãos da administração pública municipal poderão adotar sistemas de inteligência artificial desde que respeitem os princípios da legislação vigente, garantam transparência, acessibilidade e ofereçam mecanismos de auditoria e fiscalização. O Poder Executivo será responsável por regulamentar as ações prioritárias do programa, definindo os setores que serão beneficiados inicialmente e os critérios de implementação.
A nova legislação representa um passo importante para a digitalização dos serviços públicos e a consolidação de um modelo de governança mais eficiente e participativo, onde a tecnologia atua como instrumento de apoio à gestão e à cidadania. Com isso, Taquaritinga se posiciona entre os municípios pioneiros na criação de políticas locais voltadas à inteligência artificial, reforçando seu compromisso com a inovação e o desenvolvimento sustentável.
