Artigo: As joias, as leis e a ética republicana
Por: Dimas Ramalho* Para alguém que tem como missão zelar pelo patrimônio público, as controvérsias envolvendo o destino das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro suscitam reflexões sobre as leis e as condutas que os agentes do Estado deveriam, em princípio, observar no exercício de suas funções. Se, do ponto de vista legal, é expressamente vedado que servidores federais aceitem presentes de qualquer espécie, em outros casos a legislação se mostra mais ambígua e aberta a interpretações. O primeiro diploma a tratar especificamente do patrimônio pessoal dos presidentes da República…
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