Alivio: Prefeitura de Taquaritinga ganha folego após mover ação contra cobrança de precatórios
Prefeitura busca revisão dos cálculos e respeito aos critérios constitucionais na cobrança de precatórios. A Prefeitura Municipal de Taquaritinga, em São Paulo, através de seus procuradores, moveu uma ação visando a revisão dos cálculos e critérios na cobrança de precatórios, desencadeando um debate sobre o cumprimento das obrigações financeiras estabelecidas por instâncias superiores. A medida tomada pela administração municipal destaca a importância da interpretação rigorosa das obrigações financeiras e sua relação com a interpretação de decisões judiciais e normas constitucionais. A controvérsia começou quando a Prefeitura de Taquaritinga questionou a…
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